Capital Federal
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Habeas corpus n. 21.046/1945

Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.057/1945

Requer uma ordem de "Habeas Corpus" em seu favor para fim de ser pôsto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.066/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.067/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.068/1945

Acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que foi inspecionado e julgado incapaz para o serviço militar por 6 meses e depois de algumas apresentações posteriores veio então a saber que era insubmisso.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.070/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, acusado do crime de insubmissão, achando-se preso no Quartel do I/1º R.A.A.Ae., tendo o referido quartel por menagem.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.071/1945

Achando-se preso no quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.072/1945

Achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado por crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.073/1945

Achando-se preso no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.074/1945

Achando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus n. 21.075/1945

Achando-se preso, teno o referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.076/1945

O soldado sorteado, encontrando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.077/1945

O soldado sorteado da classe de 1923, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.078/1945

Sorteado da classe de 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.079/1945

O soldado sorteado, da classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.080/1945

O soldado sorteado da classe 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.081/1945

O soldado sorteado da Classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.082/1945

O soldado sorteado da classe de 1922, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.083/1945

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.084/1945

Requer uma ordem de habeas corpus, solicitando que lhe seja concedido o pedido para que tenha o quartel por menage ou possa aguardar o seu julgamento sem estar recolhido ao xadrez.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.085/1945

Requer a concessão de uma ordem de "habeas corpus", para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.086/1945

Solicita uma ordem de "Habeas-Corpus" para solto, tratar de assuntos referentes à sua defesa, sem prejuízo ao processo.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.093/1945

Solicita a concessão de habeas corpus em favor do soldado de 2a classe vez que acha-se preso por 70 dias, aguardando ainda julgamento, sendo processado como desertor e até o presente momento não havia sido designado o dia de julgamento nem tão pou...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.099/1945

Requer se digne ordenar-lhe seja concedido "Habeas Corpus" afim de que possa defender-se em liberdade e no goso das prerrogativas que lhe facultam as leis em vigor.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.100/1945

Impetra uma ordem de Habeas Corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.104/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.106/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de responder solto ao processo.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.107/1945

"Espera o paciente que lhe seja concedida a ordem de habeas corpus que vem impetrar a fim de responder em liberdade, o processo a que está sujeito."

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.109/1945

Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.110/1945

Considera-se sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir, razão por que, vem impetrar uma ordem de Habeas-Corpus.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.114/1945

Impetra o habeas corpus, requerendo "poder provar e se livrar do crime, apresentando provas que irá buscar."

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.115/1945

Impetra o habeas corpus "uma vês que o paciente sofre uma coação ilegal, para o fim de ser o dito paciente, sem prejuízo do processo, posto em liberdade."

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.116/1945

"...Tendo em vista a longa delomga a que está sujeito, e não comparecimento da referida testemunha, requero no egrégio Supremo Tribunal Militar, seja-me concedido um HABEAS-CORPUS, afim de poder defender-me em liberdade."

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.117/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o paciente seja isentado do processo.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.118/1945

Impetra o habeas-corpus, requerendo que lhe seja concedido uma incapacidade temporária.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.122/1945

Requer os benefícios do habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.132/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que o mesmo se veja rescrito do crime previsto no artigo 116 do CPM.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.138/1945

Impetra ordem de habeas corpus para "poder provar e se livrar do termo de dezerção qual se acha imcurso.".

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.141/1945

Impetra o habeas corpus requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.148/1945

Impetra a ordem de habeas corpus preventiva para que o suplicante possa usar o seu uniforme de capitão da reserva sem ser processado por isso.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.149/1945

Impetram o habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, resalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.151/1945

Impetra o habeas corpus a fim de ser isento do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.153/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o prejuízo do respectivo processo.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.157/1945

Impetra o habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade, com prejuízo do processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.158/1945

Impetra a ordem de habeas corpus afim de se ver processar em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.161/1945

Requer que seja concedido a ordem de habeas corpus sem prejuízo do processo, para solto, tratar de assuntos referente a sua defesa.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.166/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de se ver processar em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.167/1945

Impetra o habeas corpus para isentá-lo do processo sem prejuízo de incorporação.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.169/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que seja posto em liberdade com prejuízo do processo que por ventura venha responder.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.170/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo seja posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.171/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de anular o respectivo processo de insubmissão, visto não ter sido notificado.

Superior Tribunal Militar (não)

Habeas corpus n. 21.189/1945

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.191/1945

Impetra o habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.192/1945

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas Corpus n. 21.204/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com o prejuízo do processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.205/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.206/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, com prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.207/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.208/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.209/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.210/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.215/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.218/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para requerer a nulidade da sua incorporação.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.221/1945

Impetra habeas corpus requerendo poder ser licenciado das fileiras do Exército, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.232/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.238/1945

Impetra habeas corpus, anulando definitivamente todo o processo que haja contra o suplicante, mandando-o colocá-lo em liberdade e consequentemente, excluí-lo das fileiras do Exército.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.239/1945

Impetra habeas corpus requerendo ser licenciado do serviço ativo do Exército.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.241/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder solto o processo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.244/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de em liberdade tratar de sua defesa.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.247/1945

Impetra habeas corpus afim de que sejam isentos dos respectivos processos.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.251/1945

Impetra habeas corpus em seu favor para responder ao processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.259/1945

Impetra habeas corpus em favor do sorteado insubmisso que está à disposição da Justiça.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.261/1945

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.264/1945

Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.266/1945

Requer uma ordem de habeas corpus afim de que se veja prescrito do crime ao qual é acusado.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.267/1945

Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.268/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.273/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.281/1945

Impetra habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.293/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, com prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.308/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.309/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.316/1945

Impetra ordem de habeas corpus, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar (erro)

Habeas corpus n. 21.317/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar (erro)

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