Bulcão Vianna Estado do Rio
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Habeas corpus n. 21.064/1945

Impetra o habeas corpus pedindo que esse Egrégio Tribunal se digne de conceder a ordem impetrada para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.091/1945

Impetra a ordem de habeas corpus para o fim de ser relaxada a sua prisão, anulando o seu processo de insenção de incorporação.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.126/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar