Superior Tribunal Militar IN* Justiça Militar da União Supremo Tribunal Militar Brasil
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Habeas corpus n. 22.076/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.096/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.100/1945

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Habeas corpus n. 22.104/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.116/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.117/1945

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Habeas corpus n. 22.148/1945

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Habeas corpus n. 22.152/1945

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Habeas corpus n. 22.156/1945

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Habeas Corpus n. 22.160/1945

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Habeas Corpus n. 22.164/1945

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Habeas Corpus n. 22.165/1945

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Habeas Corpus n. 22.168/1945

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Habeas corpus n. 22.180/1945

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Habeas corpus n. 22.187/1945

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Habeas corpus n. 22.190/1945

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Habeas corpus n. 22.197/1945

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Habeas corpus n. 22.201/1945

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Habeas corpus n. 22.208/1945

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Habeas corpus n. 22.211/1945

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Habeas corpus n. 22.214/1945

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Habeas corpus n. 22.218/1945

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Habeas corpus n. 22.226/1945

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Habeas corpus n. 22.230/1945

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Habeas corpus n. 22.234/1945

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