Rio Grande do Sul (RS) Somente descrições em nível superior
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Apelação n. 12.874/1945

  • 12874/1945
  • Processo
  • 19/09/1944 a 12/10/1945

Militar acusado de assassinar seu colega de trabalho, após o mesmo violar seu domicilio e ambos terem uma discussão e agressão mútua. Contudo, foi absolvido pois o mesmo estava agindo em legitima defesa.

Auditoria da 3ª Regiao Militar

Apelação n. 22.875/1953

  • 22875/1953
  • Processo
  • 18/02/1953 a 03/05/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)