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Justiça Militar - Império

  • BR DFSTM 001
  • Fonds
  • 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fonds
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 26.508/1955

  • 26508/1955
  • Processo
  • 03/06/1955 a 16/03/1956

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o envolvido absolvido da acusação.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 26.509/1955

  • 26509/1955
  • Processo
  • 03/07/1955 a 09/11/1855

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 26.5011/1955

  • 26511/1955
  • Processo
  • 22/07/56

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 26512/1955

  • 26512/1955
  • Processo
  • 01/05/1955 a 27/10/1955

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 26.516/1955

  • 26516/1955
  • Processo
  • 25/05/1955 a 16/03/1956

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 26.517/1955

  • 26517/1955
  • Processo
  • 26/05/1955 a 09/03/1955

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP)

Apelação n. 26.518/1955

  • 26518/1955
  • Processo
  • 27/05/1955 a 27/10/1955

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 26.522/1955

  • 26522/1955
  • Processo
  • 1º/04/1955 a 26/09/1956

Fuzileiro Naval acusado de arremessar uma faca em seu companheiro de trabalho após desentendimentos na Guarnição do Corpo de Fuzileiros Navais. Em razão disso, foi condenado a 04 (quatro) anos de reclusão.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ)

Apelação n. 26.526/1955

  • 26526/1955
  • Processo
  • 11/01/1955 a 02/12/1955

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

1ª Auditoria da Aeronáutica

Apelação n. 26.527/1955

  • 26527/1955
  • Processo
  • 06/06/1955 a 18/07/1955

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em razão das alterações referentes ao período de incorporação estabelecido pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Atuação 27.098/1955

  • 27.098/1955
  • Processo
  • 09/07/1954 a 23/01/1956

Sargento durante o serviço arrombou porta armário do alojamento subtraindo dois relógios e um despertador, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 27.096/1955

  • 27096/1955
  • Processo
  • 22/07/1953 a 26/01/1956

Soldado denunciado pela prática de pederastia com colega de trabalho, entretanto o fato não ficou suficientemente provado, sendo o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Atuação 27.099/1955

  • 27099/1955
  • Processo
  • 26/08/1955 a 30/04/1956

Soldado declarado insubmisso, foi absolvido em razão das alterações estabelecidas pelo Plano Geral de Convocação de 1955.

Superior Tribunal Militar