Only top-level descriptions
Print preview View:

3 results with digital objects Show results with digital objects

Justiça Militar - Império

  • BR DFSTM 001
  • Fonds
  • 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fonds
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 39.340/1972

  • BR DFSTM 39340/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a19/07/1973

Militar acusado de deserção apela da sentença alegando a ausência por motivos de dificuldades familiares. Por unanimidade, e por não apresentar provas, os ministros negam provimento ao apelo da defesa. São Paulo 28/06/1972.

Apelação n. 39.341/1972

  • BR DFSTM 39341/1972
  • Processo
  • 28/06/1972 a 18/07/1973

Militar acusado de agredir um outro, cuja patente era inferior. Por falta de provas e levando em consideração a conduta do agressor e agredido, por unanimidade os ministros retiram a apelação feita pela Procuradoria Militar. Brasília 28/06/1972.

Apelação n. 39.342/1972

  • BR DFSTM 39342/1972
  • Processo
  • 1972 - 1973

Civis acusados de subversão e tentativa de deturpar a ordem, em suas aulas, pregações e artigos. Tendo em vista a denúncia e as evidências recolhidas, por unanimidade todos foram absolvidos. Juiz de Fora-MG 28/06/1972.

Apelação n. 39.428/1972

  • BR DFSTM 39428/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 19/09/1973

Militares acusados de não responsabilizar subordinados por infrações, por unanimidade os ministros não decidem acatar a apelação. Belém-PA 01/08/1972.

Apelação n. 39.429/1972

  • BR DFSTM 39429/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 15/03/1973

Militar condenado por deserção apela da sentença e por unanimidade ministerial consegue o provimento da apelação. Campo Grande MT 01/08/1972.

Apelação n. 39.430/1972

  • BR DFSTM 39430/1972
  • Processo
  • 01/08/1972 a 25/05/1973

Militar Condenado por desrespeitar superior diante de outro militar. Por maioria de votos a apelação de absolvição foi negada. Rio de Janeiro- GB 01/08/1972

Untitled

  • Civil acusado de subvers+//0Aw//9AKM-o. Solicita altera+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o de senten+//0Aw//9AKc-a. Em unanimidade negam o pedido. Rio de Janeiro 8 de setembro de 1969

Sem restri+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o de reprodu+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o

Superior Tribunal Militar

  • Textual
  • +ACI-NOBRADE: Norma Brasileira de Descri+//0Aw//9AKf//QDD//0Aow-o Arquiv+//0Aw//9AK0-stica. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional

Results 1 to 100 of 112