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A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul

Vistos e examinados estes autos, deles se infere que o Dr. Promotor da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, recorrendo o despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Soldado da Primeira ...

Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares

  • BR DFSTM 002-005-001-001-001-Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares
  • Dossiê
  • 25/11/1955, 04/01/1962
  • Parte de Justiça Militar da União

Aos 2 de outubro de 1953, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Militar aprovou unanimemente, a redação de um ante projeto de lei, modificando dispositivos da Lei n. 966 de 9 de dezembro de 1949, que reorganizou ...

Superior Tribunal Militar IN

Apela??o n. 21.621/1952

  • 21621/1952
  • Processo
  • 06/06/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 09 (nove) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.622/1952

  • 21622/1952
  • Processo
  • 03/12/1951 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.623/1952

  • 21623/1952
  • Processo
  • 05/05/1952 a 23/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.624/1952

  • 21624/1952
  • Processo
  • 06/06/1952 a 27/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.625/1952

  • 21625/1952
  • Processo
  • 04/06/1952 a 21/01/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.626/1952

  • 21626/1952
  • Processo
  • 07/05/1952 a 06/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.627/1952

  • 21627/1952
  • Processo
  • 17/04/1951 a 29/09/1952

Militar acusado de arremessar companheiro do alto do dique "Rio de Janeiro", que ao cair ao fundo do mesmo dique sofreu grav?ssimas fraturas, dentre elas uma extensa da base do cr?nio, com hemorragia das meninges e da c?rtex cerebral, le...

Apela??o n. 21.628/1952

  • 21628/1952
  • Processo
  • 07/12/1951 a 27/02/1953

Militar acusado de negar-se terminantemente a cumprir a ordem do Oficial de Servi?o da Base de tomar parte numa faxina. O militar tamb?m foi acusado de recusar-se a desempenhar a ordem em apre?o quando a mesma lhe fora anteriormente transmitida pe...

Apela??o n. 21.629/1952

  • 21629/1952
  • Processo
  • 18/04/1952 a 22/08/1952

Ap?s deixar o seu servi?o de Cabo de dia aos Esquadr?es, dirigiu-se ao Dep?sito de Material B?lico afim de fazer entrega do cinto, travando ent?o conversa com um Armeiro de Dia. Ao mostrar sua pistola "Colt" para o Cabo que n?o conhecia ...

Apela??o n. 21.630/1952

  • 21630/1952
  • Processo
  • 20/03/1952 a 29/09/1952

Soldado acusado de abandonar seu plant?o no alojamento n?mero dois de sua Companhia, sem permiss?o, indo armado com um mosquet?o at? um bar pr?ximo ao quartel, onde disparou contra seu propriet?rio civil. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 6...

Apela??o n. 21.631/1952

  • 21631/1952
  • Processo
  • 29/05/1952 a 17/12/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.632/1952

  • 21632/1952
  • Processo
  • 29/05/1952 a 23/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.633/1952

  • 21633/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.634/1952

  • 21634/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 20/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.635/1952

  • 21635/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 17/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.636/1952

  • 21636/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 06/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.637/1952

  • 21637/1952
  • Processo
  • 16/05/1952 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 10 (dez) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.638/1952

  • 21638/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 02/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.639/1952

  • 21639/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 20/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.640/1952

  • 21640/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 16/06/1959

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.641/1952

  • 21641/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 27/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.642/1952

  • 21642/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 15/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.892/1952

  • 21892/1952
  • Processo
  • 03/12/1951 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.893/1952

  • 21893/1952
  • Processo
  • 04/04/1952 a 05/11/1952

Militar foi denunciado pelo desaparecimento de tr?s rev?lveres pertencentes ? carga da 2? Companhia do Batalh?o de Guardas, onde exercia a fun??o de Almoxarife. Entretanto foi absolvido pela aus?ncia de responsabilidade sobre o ocorrido.

Apela??o n. 21.894/1952

  • 21894/1952
  • Processo
  • 07/08/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.895/1952

  • 21895/1952
  • Processo
  • 11/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.896/1952

  • 21896/1952
  • Processo
  • 18/04/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.897/1952

  • 21897/1952
  • Processo
  • 05/08/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.898/1952

  • 21898/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.899/1952

  • 21899/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 26/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.900/1952

  • 21900/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.936/1952

  • 21936/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 24/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.937/1952

  • 21937/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 23/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.938/1952

  • 21938/1952
  • Processo
  • 01/08/1952 a 23/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.939/1952

  • 21939/1952
  • Processo
  • 29/04/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.940/1952

  • 21940/1952
  • Processo
  • 21/08/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.941/1952

  • 21941/1952
  • Processo
  • 12/07/1952 a 10/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.945/1952

  • 21945/1952
  • Processo
  • 02/08/1952 a 18/02/1958

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado pelo ato delituoso.

Apela??o n. 21.946/1952

  • 21946/1952
  • Processo
  • 21/01/1952 a 20/03/1953

Militar encarregado da confec??o dos mapas de consumo e lan?amentos di?rios dos vales de abastecimento de gasolina, acusado de usar carros de civis para subtrair combust?vel pertencente ? referida Base.

Apela??o n. 21.947/1952

  • 21947/1952
  • Processo
  • 02/06/1952 a 02/03/1953

Sargento de dia no Parque de Viaturas, ao inquirir um soldado sobre assunto de servi?o, foi agredido verbalmente por ele, sendo ofendido e dando-lhe voz de pris?o. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 3 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.951/1952

  • 21951/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.952/1952

  • 21952/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.953/1952

  • 21953/1952
  • Processo
  • 03/07/1952 a 28/04/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.954/1952

  • 21954/1952
  • Processo
  • 08/08/1952 a 21/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.955/1952

  • 21955/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 20/07/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.956/1952

  • 21956/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.030/1952

  • 22030/1952
  • Processo
  • 09/09/1952 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.031/1952

  • 22031/1952
  • Processo
  • 17/03/1952 a 23/12/1959

Soldado foi denunciado por haver agredido cabo, quando estava em companhia de v?rios outros soldados na "Escola de Samba", onde o acusado conduzia-se mal e estava sendo observado pelo superior. O processado n?o acolheu as observa??es e ...

Apela??o n. 22.032/1952

  • 22032/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.033/1952

  • 22033/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/11/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.034/1952

  • 22034/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.035/1952

  • 22035/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 10/12/1952

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.036/1952

  • 22036/1952
  • Processo
  • 24/01/1952 a 27/02/1953

Militares foram denunciados por terem praticado rela??es sexuais no interior do 8? Regimento de Infantaria e em outros locais sob a administra??o militar. Em raz?o disso, foram condenados pela pr?tica do crime.

Apela??o n. 22.037/1952

  • 22037/1952
  • Processo
  • 06/02/1952 a 23/02/1953

Soldado foi denunciado por ter dormido enquanto estava de plant?o na Garage da Companhia Anticarros. Entretanto o acusado foi absolvido por alegar cansa?o, por ter feito parte de uma patrulha na noite anterior.

Apela??o n. 22.038/1952

  • 22038/1952
  • Processo
  • 19/05/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.039/1952

  • 22039/1952
  • Processo
  • 01/09/1952 a 03/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.040/1952

  • 22040/1952
  • Processo
  • 09/08/1952 a 23/12/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.041/1952

  • 22041/1952
  • Processo
  • 14/08/1952 a 24/02/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.042/1952

  • 22042/1952
  • Processo
  • 24/04/1952 a 28/04/1953

Sargento foi denunciado por homic?dio, ap?s ligeira conversa com cabo e tencionado a brincar com ele, preparou seu rev?lver de modo que a pontaria coincidisse com a ?nica c?mara vazia e apertou o gatilho. Na ocasi?o, o tiro acabou atingindo a v?ti...

Apela??o n. 22.043/1952

  • 22043/1952
  • Processo
  • 02/08/1951 a 18/02/1953

Militares foram denunciados por causarem um acidente de autom?vel, que resultou ferimentos em alguns soldados. O ve?culo estava sob responsabilidade do primeiro denunciado, por?m, apenas o segundo foi condenado pela pr?tica do crime por ter conduz...

Apela??o n. 22.044/1952

  • 22044/1952
  • Processo
  • 18/08/1952 a 18/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.045/1952

  • 22045/1952
  • Processo
  • 15/09/1952 a 10/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

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