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A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

Apela??o n. 21.621/1952

  • 21621/1952
  • Processo
  • 06/06/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 09 (nove) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.622/1952

  • 21622/1952
  • Processo
  • 03/12/1951 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.623/1952

  • 21623/1952
  • Processo
  • 05/05/1952 a 23/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.624/1952

  • 21624/1952
  • Processo
  • 06/06/1952 a 27/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.625/1952

  • 21625/1952
  • Processo
  • 04/06/1952 a 21/01/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.626/1952

  • 21626/1952
  • Processo
  • 07/05/1952 a 06/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.627/1952

  • 21627/1952
  • Processo
  • 17/04/1951 a 29/09/1952

Militar acusado de arremessar companheiro do alto do dique "Rio de Janeiro", que ao cair ao fundo do mesmo dique sofreu grav?ssimas fraturas, dentre elas uma extensa da base do cr?nio, com hemorragia das meninges e da c?rtex cerebral, le...

Apela??o n. 21.628/1952

  • 21628/1952
  • Processo
  • 07/12/1951 a 27/02/1953

Militar acusado de negar-se terminantemente a cumprir a ordem do Oficial de Servi?o da Base de tomar parte numa faxina. O militar tamb?m foi acusado de recusar-se a desempenhar a ordem em apre?o quando a mesma lhe fora anteriormente transmitida pe...

Apela??o n. 21.629/1952

  • 21629/1952
  • Processo
  • 18/04/1952 a 22/08/1952

Ap?s deixar o seu servi?o de Cabo de dia aos Esquadr?es, dirigiu-se ao Dep?sito de Material B?lico afim de fazer entrega do cinto, travando ent?o conversa com um Armeiro de Dia. Ao mostrar sua pistola "Colt" para o Cabo que n?o conhecia ...

Apela??o n. 21.630/1952

  • 21630/1952
  • Processo
  • 20/03/1952 a 29/09/1952

Soldado acusado de abandonar seu plant?o no alojamento n?mero dois de sua Companhia, sem permiss?o, indo armado com um mosquet?o at? um bar pr?ximo ao quartel, onde disparou contra seu propriet?rio civil. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 6...

Apela??o n. 21.631/1952

  • 21631/1952
  • Processo
  • 29/05/1952 a 17/12/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.632/1952

  • 21632/1952
  • Processo
  • 29/05/1952 a 23/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.633/1952

  • 21633/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.634/1952

  • 21634/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 20/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.635/1952

  • 21635/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 17/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.636/1952

  • 21636/1952
  • Processo
  • 30/05/1952 a 06/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.637/1952

  • 21637/1952
  • Processo
  • 16/05/1952 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 10 (dez) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.638/1952

  • 21638/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 02/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.639/1952

  • 21639/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 20/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.640/1952

  • 21640/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 16/06/1959

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.641/1952

  • 21641/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 27/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.642/1952

  • 21642/1952
  • Processo
  • 30/04/1952 a 15/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.892/1952

  • 21892/1952
  • Processo
  • 03/12/1951 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.893/1952

  • 21893/1952
  • Processo
  • 04/04/1952 a 05/11/1952

Militar foi denunciado pelo desaparecimento de tr?s rev?lveres pertencentes ? carga da 2? Companhia do Batalh?o de Guardas, onde exercia a fun??o de Almoxarife. Entretanto foi absolvido pela aus?ncia de responsabilidade sobre o ocorrido.

Apela??o n. 21.894/1952

  • 21894/1952
  • Processo
  • 07/08/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.895/1952

  • 21895/1952
  • Processo
  • 11/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.896/1952

  • 21896/1952
  • Processo
  • 18/04/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.897/1952

  • 21897/1952
  • Processo
  • 05/08/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.898/1952

  • 21898/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.899/1952

  • 21899/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 26/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.900/1952

  • 21900/1952
  • Processo
  • 10/07/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.936/1952

  • 21936/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 24/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.937/1952

  • 21937/1952
  • Processo
  • 22/07/1952 a 23/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.938/1952

  • 21938/1952
  • Processo
  • 01/08/1952 a 23/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.939/1952

  • 21939/1952
  • Processo
  • 29/04/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.940/1952

  • 21940/1952
  • Processo
  • 21/08/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.941/1952

  • 21941/1952
  • Processo
  • 12/07/1952 a 10/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.945/1952

  • 21945/1952
  • Processo
  • 02/08/1952 a 18/02/1958

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado pelo ato delituoso.

Apela??o n. 21.946/1952

  • 21946/1952
  • Processo
  • 21/01/1952 a 20/03/1953

Militar encarregado da confec??o dos mapas de consumo e lan?amentos di?rios dos vales de abastecimento de gasolina, acusado de usar carros de civis para subtrair combust?vel pertencente ? referida Base.

Apela??o n. 21.947/1952

  • 21947/1952
  • Processo
  • 02/06/1952 a 02/03/1953

Sargento de dia no Parque de Viaturas, ao inquirir um soldado sobre assunto de servi?o, foi agredido verbalmente por ele, sendo ofendido e dando-lhe voz de pris?o. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 3 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.951/1952

  • 21951/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.952/1952

  • 21952/1952
  • Processo
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.953/1952

  • 21953/1952
  • Processo
  • 03/07/1952 a 28/04/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.954/1952

  • 21954/1952
  • Processo
  • 08/08/1952 a 21/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.955/1952

  • 21955/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 20/07/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.956/1952

  • 21956/1952
  • Processo
  • 28/06/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.030/1952

  • 22030/1952
  • Processo
  • 09/09/1952 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.031/1952

  • 22031/1952
  • Processo
  • 17/03/1952 a 23/12/1959

Soldado foi denunciado por haver agredido cabo, quando estava em companhia de v?rios outros soldados na "Escola de Samba", onde o acusado conduzia-se mal e estava sendo observado pelo superior. O processado n?o acolheu as observa??es e ...

Apela??o n. 22.032/1952

  • 22032/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.033/1952

  • 22033/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 27/11/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.034/1952

  • 22034/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.035/1952

  • 22035/1952
  • Processo
  • 11/09/1952 a 10/12/1952

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.036/1952

  • 22036/1952
  • Processo
  • 24/01/1952 a 27/02/1953

Militares foram denunciados por terem praticado rela??es sexuais no interior do 8? Regimento de Infantaria e em outros locais sob a administra??o militar. Em raz?o disso, foram condenados pela pr?tica do crime.

Apela??o n. 22.037/1952

  • 22037/1952
  • Processo
  • 06/02/1952 a 23/02/1953

Soldado foi denunciado por ter dormido enquanto estava de plant?o na Garage da Companhia Anticarros. Entretanto o acusado foi absolvido por alegar cansa?o, por ter feito parte de uma patrulha na noite anterior.

Apela??o n. 22.038/1952

  • 22038/1952
  • Processo
  • 19/05/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.039/1952

  • 22039/1952
  • Processo
  • 01/09/1952 a 03/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.040/1952

  • 22040/1952
  • Processo
  • 09/08/1952 a 23/12/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.041/1952

  • 22041/1952
  • Processo
  • 14/08/1952 a 24/02/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.042/1952

  • 22042/1952
  • Processo
  • 24/04/1952 a 28/04/1953

Sargento foi denunciado por homic?dio, ap?s ligeira conversa com cabo e tencionado a brincar com ele, preparou seu rev?lver de modo que a pontaria coincidisse com a ?nica c?mara vazia e apertou o gatilho. Na ocasi?o, o tiro acabou atingindo a v?ti...

Apela??o n. 22.043/1952

  • 22043/1952
  • Processo
  • 02/08/1951 a 18/02/1953

Militares foram denunciados por causarem um acidente de autom?vel, que resultou ferimentos em alguns soldados. O ve?culo estava sob responsabilidade do primeiro denunciado, por?m, apenas o segundo foi condenado pela pr?tica do crime por ter conduz...

Apela??o n. 22.044/1952

  • 22044/1952
  • Processo
  • 18/08/1952 a 18/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.045/1952

  • 22045/1952
  • Processo
  • 15/09/1952 a 10/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.046/1952

  • 22046/1952
  • Processo
  • 15/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.369/1952

  • 22369/1952
  • Processo
  • 05/11/1952 a 24/02/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.370/1952

  • 22370/1952
  • Processo
  • 17/11/1952 a 21/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.371/1952

  • 22371/1952
  • Processo
  • 19/11/1952 a 15/07/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.372/1952

  • 22372/1952
  • Processo
  • 22/11/1952 a 29/06/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apelação n. 12.663/1945

  • 12663/1945
  • Processo
  • 11/05/1944 a 25/08/1945

Militares reunidos no café da rua Licinio Cardoso foram avistados pelo tenente enquanto bebiam na mesa. O mesmo informou os fatos do batalhão, mas logo apos teve inicio uma grande confusão com trocas de tiros em que o tenente foi agredido por vári...

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.853/1945

  • 12853/1945
  • Processo
  • 17/04/1945 a 19/09/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 12.856/1945

  • 12856/1945
  • Processo
  • 31/03/1945 a 06/06/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 20 (vinte) meses de prisão.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Apelação n. 12.860/1945

  • 12860/1945
  • Processo
  • 03/02/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.861/1945

  • 12861/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 31/10/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.862/1945

  • 12862/1945
  • Processo
  • 08/03/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Apelação n. 12.864/1945

  • 12864/1945
  • Processo
  • 26/04/1945 a 23/11/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 12.865/1945

  • 12865/1945
  • Processo
  • 09/04/1945 a 25/08/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 12.866/1945

  • 12866/1945
  • Processo
  • 09/04/1945 a 06/09/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 12.867/1945

  • 12867/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 23/11/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 12.870/1945

  • 12870/1945
  • Processo
  • 18/04/1945 a 04/12/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 12.873/1945

  • 12873/1945
  • Processo
  • 14/09/1942 a 29/11/1945

Motorista do Iate-motor se recusou a seguir a ordem de seguir viagem, pois alegou que estava com medo de ser atingindo por um torpedo, o mesmo foi absolvido da acusação, pois as provas eram insuficientes para a caracterização do crime.

2ª Auditoria da Marinha

Apelação n. 12.874/1945

  • 12874/1945
  • Processo
  • 19/09/1944 a 12/10/1945

Militar acusado de assassinar seu colega de trabalho, após o mesmo violar seu domicilio e ambos terem uma discussão e agressão mútua. Contudo, foi absolvido pois o mesmo estava agindo em legitima defesa.

Auditoria da 3ª Regiao Militar

Apelação n. 12.874/1945

  • 12871/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 10/09/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Apelação n. 12.875/1945

  • 12875/1945
  • Processo
  • 21/02/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.876/1945

  • 12876/1945
  • Processo
  • 13/03/1945 a 10/09/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.112/1945

  • 13112/1945
  • Processo
  • 10/071945 a 12/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, porém seu processo foi anulado por ter sido nulo para o conselho de justiça.

Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 13.113/1945

  • 13113/1945
  • Processo
  • 30/06/1945 a 30/10/1945

Militar declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Apelação n. 13.117/1945

  • 13117/1945
  • Processo
  • 26/01/1945 a 03/11/1945

Sargento acusado de falsificar documentos e assinatura de seu superior, para receber chaves de uma casa para alugar em seu nome. Contudo, foi absolvido por falta de evidencias.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Apelação n. 13.118/1945

  • 13118/1945
  • Processo
  • 10/07/1945 a 04/12/1945

Soldado acusado de arrombar um armário e subtrair uma máquina de escrever pertencente à seu camarada de serviço, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Apelação n. 13.119/1945

  • 13119/1945
  • Processo
  • 21/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.120/1945

  • 13120/1945
  • Processo
  • 19/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.121/1945

  • 13121/1945
  • Processo
  • 23/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de subtrair um relógio cromado de seu camarada, com o propósito de comercializar. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

apelação n. 13.115/1945

  • 13115/1945
  • Processo
  • 21/07/1945 a 05/12/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

2ª Auditoria da Marinha