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A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar

Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul

Vistos e examinados estes autos, deles se infere que o Dr. Promotor da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, recorrendo o despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Soldado da Primeira ...

Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares

  • BR DFSTM 002-005-001-001-001-Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares
  • Dossiê
  • 25/11/1955, 04/01/1962
  • Parte de Justiça Militar da União

Aos 2 de outubro de 1953, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Militar aprovou unanimemente, a redação de um ante projeto de lei, modificando dispositivos da Lei n. 966 de 9 de dezembro de 1949, que reorganizou ...

Superior Tribunal Militar IN

Apela??o n. 27.097/1955

  • 27097/1955
  • Processo
  • 30/11/1954 a 09/07/1956

Sargento acusado de ter violentado sexualmente um menor no momento em que o mesmo fazia entrega das roupas na Mans?o dos Sargentos. Em raz?o disso, foi condenado a 04 (quatro) meses de deten??o.

Apela??o n. 27.101/1955

  • 27101/1955
  • Processo
  • 26/09/1955 a 16/03/1956

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.102/1955

  • 27102/1955
  • Processo
  • 01/12/55 a 02/12/1955

Sargento, denunciado pelo crime de les?o corporal, sendo condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 27.103/1955

  • 27103/1955
  • Processo
  • 09/09/1955 a 08/01/1957

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 27.104/1956

  • 27104/1955
  • Processo
  • 05/09/1955 a 18/06/1956

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.105/1955

  • 27105/1955
  • Processo
  • 05/09/1955 a 25/04/1955

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.112/1955

  • 27112/1955
  • Processo
  • 26/08/1954 a 23/06/1956

Soldado acusado de atropelar e matar um menor quando dirigia uma caminhonete da unidade. Entretanto, o tribunal entendeu por absolver o acusado em raz?o de ter a v?tima concorrido para o evento.

Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no Encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na Torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.368/1927

Processo do assalto ao 3º Regimento de Infantaria, no Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1925.Este processo traz fotografias do 3º Regimento de Infantaria, Rio de Janeiro, tiradas em 1925, e uma listagem com nomes dos participantes do movimento chama...

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 1.445/1928

Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.891/1929

O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 1/1918

Laudelino Evangelista, soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo, foi acusado de agredir fisicamente seu superior, o 2° Sargento Francisco Antonio d'Oliveira Coutinho.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1/1920

Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal...

Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso

Apelação n. 1/1933

Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o a...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 10.461/1943

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar

Apelação n. 10/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de cri...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 11.551/1944

Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 11.569/1944

Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 11/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 110/1945

Aos 21 de junho de 1945, em Veghera, Itália, o soldado Josias de Azevedo, pertencente ao 6º Regimento de Infantaria, foi acusado de desacatar e agredir em estado de embriaguez, o 1º Sargento Casemiro Inácio Mazur.

Força Expedicionária Brasileira - 1º Auditoria

Apelação n. 12.663/1945

  • 12663/1945
  • Processo
  • 11/05/1944 a 25/08/1945

Militares reunidos no café da rua Licinio Cardoso foram avistados pelo tenente enquanto bebiam na mesa. O mesmo informou os fatos do batalhão, mas logo apos teve inicio uma grande confusão com trocas de tiros em que o tenente foi agredido por vári...

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.853/1945

  • 12853/1945
  • Processo
  • 17/04/1945 a 19/09/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 12.856/1945

  • 12856/1945
  • Processo
  • 31/03/1945 a 06/06/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 20 (vinte) meses de prisão.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Apelação n. 12.860/1945

  • 12860/1945
  • Processo
  • 03/02/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.861/1945

  • 12861/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 31/10/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.862/1945

  • 12862/1945
  • Processo
  • 08/03/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Apelação n. 12.864/1945

  • 12864/1945
  • Processo
  • 26/04/1945 a 23/11/1945

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 12.865/1945

  • 12865/1945
  • Processo
  • 09/04/1945 a 25/08/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 12.866/1945

  • 12866/1945
  • Processo
  • 09/04/1945 a 06/09/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 12.867/1945

  • 12867/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 23/11/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 12.870/1945

  • 12870/1945
  • Processo
  • 18/04/1945 a 04/12/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 12.873/1945

  • 12873/1945
  • Processo
  • 14/09/1942 a 29/11/1945

Motorista do Iate-motor se recusou a seguir a ordem de seguir viagem, pois alegou que estava com medo de ser atingindo por um torpedo, o mesmo foi absolvido da acusação, pois as provas eram insuficientes para a caracterização do crime.

2ª Auditoria da Marinha

Apelação n. 12.874/1945

  • 12874/1945
  • Processo
  • 19/09/1944 a 12/10/1945

Militar acusado de assassinar seu colega de trabalho, após o mesmo violar seu domicilio e ambos terem uma discussão e agressão mútua. Contudo, foi absolvido pois o mesmo estava agindo em legitima defesa.

Auditoria da 3ª Regiao Militar

Apelação n. 12.874/1945

  • 12871/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 10/09/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, contudo foi absolvido em razão de um equivoco na data estabelecida.

Apelação n. 12.875/1945

  • 12875/1945
  • Processo
  • 21/02/1945 a 24/08/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12.876/1945

  • 12876/1945
  • Processo
  • 13/03/1945 a 10/09/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 12/1933

Aos 26 de setembro de 1932, em Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado Ulisses Matias da Silva, que participava do posto de vigilância d...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 13.112/1945

  • 13112/1945
  • Processo
  • 10/071945 a 12/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data prevista, porém seu processo foi anulado por ter sido nulo para o conselho de justiça.

Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 13.113/1945

  • 13113/1945
  • Processo
  • 30/06/1945 a 30/10/1945

Militar declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Apelação n. 13.117/1945

  • 13117/1945
  • Processo
  • 26/01/1945 a 03/11/1945

Sargento acusado de falsificar documentos e assinatura de seu superior, para receber chaves de uma casa para alugar em seu nome. Contudo, foi absolvido por falta de evidencias.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Apelação n. 13.118/1945

  • 13118/1945
  • Processo
  • 10/07/1945 a 04/12/1945

Soldado acusado de arrombar um armário e subtrair uma máquina de escrever pertencente à seu camarada de serviço, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Apelação n. 13.119/1945

  • 13119/1945
  • Processo
  • 21/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.120/1945

  • 13120/1945
  • Processo
  • 19/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.121/1945

  • 13121/1945
  • Processo
  • 23/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de subtrair um relógio cromado de seu camarada, com o propósito de comercializar. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Apelação n. 13/1933

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao ati...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 14.707/1946

Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos pre...

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 14/1933

Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 15.271/1947

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código ...

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 15.292/1947

Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no...

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 15/1933

Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldad...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

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