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Untitled

  • 19880/1950
  • Processo
  • 1950 - 1951

Apela??o n. 21.626/1952

  • 21626/1952
  • File
  • 07/05/1952 a 06/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.627/1952

  • 21627/1952
  • File
  • 17/04/1951 a 29/09/1952

Militar acusado de arremessar companheiro do alto do dique "Rio de Janeiro", que ao cair ao fundo do mesmo dique sofreu grav?ssimas fraturas, dentre elas uma extensa da base do cr?nio, com hemorragia das meninges e da c?rtex cerebral, le...

Apela??o n. 21.628/1952

  • 21628/1952
  • File
  • 07/12/1951 a 27/02/1953

Militar acusado de negar-se terminantemente a cumprir a ordem do Oficial de Servi?o da Base de tomar parte numa faxina. O militar tamb?m foi acusado de recusar-se a desempenhar a ordem em apre?o quando a mesma lhe fora anteriormente transmitida pe...

Apela??o n. 21.629/1952

  • 21629/1952
  • File
  • 18/04/1952 a 22/08/1952

Ap?s deixar o seu servi?o de Cabo de dia aos Esquadr?es, dirigiu-se ao Dep?sito de Material B?lico afim de fazer entrega do cinto, travando ent?o conversa com um Armeiro de Dia. Ao mostrar sua pistola "Colt" para o Cabo que n?o conhecia ...

Apela??o n. 21.623/1952

  • 21623/1952
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  • 05/05/1952 a 23/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.624/1952

  • 21624/1952
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  • 06/06/1952 a 27/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.622/1952

  • 21622/1952
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  • 03/12/1951 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.621/1952

  • 21621/1952
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  • 06/06/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 09 (nove) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.630/1952

  • 21630/1952
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  • 20/03/1952 a 29/09/1952

Soldado acusado de abandonar seu plant?o no alojamento n?mero dois de sua Companhia, sem permiss?o, indo armado com um mosquet?o at? um bar pr?ximo ao quartel, onde disparou contra seu propriet?rio civil. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 6...

Apela??o n. 21.625/1952

  • 21625/1952
  • File
  • 04/06/1952 a 21/01/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.631/1952

  • 21631/1952
  • File
  • 29/05/1952 a 17/12/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.632/1952

  • 21632/1952
  • File
  • 29/05/1952 a 23/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.633/1952

  • 21633/1952
  • File
  • 30/05/1952 a 21/01/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.634/1952

  • 21634/1952
  • File
  • 30/05/1952 a 20/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07(sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.635/1952

  • 21635/1952
  • File
  • 30/05/1952 a 17/12/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.636/1952

  • 21636/1952
  • File
  • 30/05/1952 a 06/11/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.637/1952

  • 21637/1952
  • File
  • 16/05/1952 a 08/10/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 10 (dez) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.639/1952

  • 21639/1952
  • File
  • 30/04/1952 a 20/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.638/1952

  • 21638/1952
  • File
  • 30/04/1952 a 02/10/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido pois sua aus?ncia n?o ficou efetivamente comprovada.

Apela??o n. 21.640/1952

  • 21640/1952
  • File
  • 30/04/1952 a 16/06/1959

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.641/1952

  • 21641/1952
  • File
  • 30/04/1952 a 27/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.946/1952

  • 21946/1952
  • File
  • 21/01/1952 a 20/03/1953

Militar encarregado da confec??o dos mapas de consumo e lan?amentos di?rios dos vales de abastecimento de gasolina, acusado de usar carros de civis para subtrair combust?vel pertencente ? referida Base.

Apela??o n. 21.642/1952

  • 21642/1952
  • File
  • 30/04/1952 a 15/08/1952

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para a apresenta??o.

Apela??o n. 21.951/1952

  • 21951/1952
  • File
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.952/1952

  • 21952/1952
  • File
  • 04/07/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.953/1952

  • 21953/1952
  • File
  • 03/07/1952 a 28/04/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.954/1952

  • 21954/1952
  • File
  • 08/08/1952 a 21/11/1952

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, sendo absolvido por ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam sua aus?ncia.

Apela??o n. 21.955/1952

  • 21955/1952
  • File
  • 28/06/1952 a 20/07/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.956/1952

  • 21956/1952
  • File
  • 28/06/1952 a 07/05/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.937/1952

  • 21937/1952
  • File
  • 22/07/1952 a 23/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.940/1952

  • 21940/1952
  • File
  • 21/08/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.936/1952

  • 21936/1952
  • File
  • 22/07/1952 a 24/02/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.945/1952

  • 21945/1952
  • File
  • 02/08/1952 a 18/02/1958

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado pelo ato delituoso.

Apela??o n. 21.941/1952

  • 21941/1952
  • File
  • 12/07/1952 a 10/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.939/1952

  • 21939/1952
  • File
  • 29/04/1952 a 02/03/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.938/1952

  • 21938/1952
  • File
  • 01/08/1952 a 23/02/1953

Militar deixou de se apresentar para a incorpora??o na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.947/1952

  • 21947/1952
  • File
  • 02/06/1952 a 02/03/1953

Sargento de dia no Parque de Viaturas, ao inquirir um soldado sobre assunto de servi?o, foi agredido verbalmente por ele, sendo ofendido e dando-lhe voz de pris?o. Em raz?o disso o soldado foi condenado a 3 (tr?s) meses de pris?o.

Apelação n. 17.501/1949

  • 17501/1949
  • Processo
  • 18/04/1948 a 16/09/1949

Militar acusado de exigir e receber, daqueles que procuravam com o fim de regularizar sua situação militar, retribuições pecuniárias para fornecer o certificado de alestamento ou certificado de reservista, para conceder isenção do serviço militar....

Apelação n. 17.500/1949

  • 17500/1949
  • Processo
  • 16/03/1949 a 12/10/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.499/1949

  • 17499/1949
  • Processo
  • 18/03/1949 a 02/09/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.498/1949

  • 17498/1949
  • Processo
  • 05/03/1949 a 17/07/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Apelação n. 17497/1949

  • 17497/1949
  • Processo
  • 05/03/1949 a 29/09/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.496/1949

  • 17496/1949
  • Processo
  • 05/05/1949 a 17/07/1953

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.495/1949

  • 17495/1949
  • Processo
  • 01/02/1949 a 27/10/1949

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 17.494/1949

  • 17494/1949
  • Processo
  • 10/02/1949 a 17/10/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 17.493/1949

  • 17493/1949
  • Processo
  • 10/02/1949 a 19/10/1949

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.238/1949

  • 18238/1949
  • Processo
  • 01/09/1949 a 03/04/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.237/1949

  • 18237/1949
  • Processo
  • 08/09/1949 a 14/02/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.236/1949

  • 18236/1949
  • Processo
  • 12/09/1949 a 10/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Apelação n. 18.235/1949

  • 18235/1949
  • Processo
  • 12/09/1949 a 19/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 18.234/1949

  • 18234/1949
  • Processo
  • 11/07/1949 a 10/01/1950

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Apelação n. 18.233/1949

  • 18233/1949
  • Processo
  • 15/09/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.232/1949

  • 18232/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.231/1949

  • 18231/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.230/1949

  • 18230/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.229/1949

  • 18229/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.228/1949

  • 18228/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.227/1949

  • 18227/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.226/1949

  • 18226/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.225/1949

  • 18225/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.224/1949

  • 18224/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 10/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.223/1949

  • 18223/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 03/03/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.222/1949

  • 18222/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 18.221/1949

  • 18221/1949
  • Processo
  • 23/08/1949 a 16/01/1950

Militar deixou de se apresentar para a incorporação na data prevista, sendo condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apela??o n. 21.899/1952

  • 21899/1952
  • File
  • 10/07/1952 a 26/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.900/1952

  • 21900/1952
  • File
  • 10/07/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.898/1952

  • 21898/1952
  • File
  • 22/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.897/1952

  • 21897/1952
  • File
  • 05/08/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.896/1952

  • 21896/1952
  • File
  • 18/04/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.895/1952

  • 21895/1952
  • File
  • 11/07/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.893/1952

  • 21893/1952
  • File
  • 04/04/1952 a 05/11/1952

Militar foi denunciado pelo desaparecimento de tr?s rev?lveres pertencentes ? carga da 2? Companhia do Batalh?o de Guardas, onde exercia a fun??o de Almoxarife. Entretanto foi absolvido pela aus?ncia de responsabilidade sobre o ocorrido.

Apela??o n. 21.894/1952

  • 21894/1952
  • File
  • 07/08/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 21.892/1952

  • 21892/1952
  • File
  • 03/12/1951 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.046/1952

  • 22046/1952
  • File
  • 15/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.045/1952

  • 22045/1952
  • File
  • 15/09/1952 a 10/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.044/1952

  • 22044/1952
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  • 18/08/1952 a 18/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.043/1952

  • 22043/1952
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  • 02/08/1951 a 18/02/1953

Militares foram denunciados por causarem um acidente de autom?vel, que resultou ferimentos em alguns soldados. O ve?culo estava sob responsabilidade do primeiro denunciado, por?m, apenas o segundo foi condenado pela pr?tica do crime por ter conduz...

Apela??o n. 22.041/1952

  • 22041/1952
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  • 14/08/1952 a 24/02/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.042/1952

  • 22042/1952
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  • 24/04/1952 a 28/04/1953

Sargento foi denunciado por homic?dio, ap?s ligeira conversa com cabo e tencionado a brincar com ele, preparou seu rev?lver de modo que a pontaria coincidisse com a ?nica c?mara vazia e apertou o gatilho. Na ocasi?o, o tiro acabou atingindo a v?ti...

Apela??o n. 22.040/1952

  • 22040/1952
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  • 09/08/1952 a 23/12/1959

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.039/1952

  • 22039/1952
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  • 01/09/1952 a 03/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 07 (sete) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.038/1952

  • 22038/1952
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  • 19/05/1952 a 23/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.037/1952

  • 22037/1952
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  • 06/02/1952 a 23/02/1953

Soldado foi denunciado por ter dormido enquanto estava de plant?o na Garage da Companhia Anticarros. Entretanto o acusado foi absolvido por alegar cansa?o, por ter feito parte de uma patrulha na noite anterior.

Apela??o n. 22.036/1952

  • 22036/1952
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  • 24/01/1952 a 27/02/1953

Militares foram denunciados por terem praticado rela??es sexuais no interior do 8? Regimento de Infantaria e em outros locais sob a administra??o militar. Em raz?o disso, foram condenados pela pr?tica do crime.

Apela??o n. 22.035/1952

  • 22035/1952
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  • 11/09/1952 a 10/12/1952

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.034/1952

  • 22034/1952
  • File
  • 11/09/1952 a 02/03/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.033/1952

  • 22033/1952
  • File
  • 11/09/1952 a 27/11/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, entretanto foi absolvido por justificar o atraso de sua apresenta??o.

Apela??o n. 22.032/1952

  • 22032/1952
  • File
  • 11/09/1952 a 27/02/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.031/1952

  • 22031/1952
  • File
  • 17/03/1952 a 23/12/1959

Soldado foi denunciado por haver agredido cabo, quando estava em companhia de v?rios outros soldados na "Escola de Samba", onde o acusado conduzia-se mal e estava sendo observado pelo superior. O processado n?o acolheu as observa??es e ...

Apela??o n. 22.372/1952

  • 22372/1952
  • File
  • 22/11/1952 a 29/06/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.030/1952

  • 22030/1952
  • File
  • 09/09/1952 a 24/02/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 02 (dois) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.371/1952

  • 22371/1952
  • File
  • 19/11/1952 a 15/07/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.370/1952

  • 22370/1952
  • File
  • 17/11/1952 a 21/08/1953

Soldado declarado insubmisso por n?o ter se apresentado para a incorpora??o na data prevista, em raz?o disso foi condenado a 04 (quatro) meses de pris?o.

Apela??o n. 22.369/1952

  • 22369/1952
  • File
  • 05/11/1952 a 24/02/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior a 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apelação n. 22.876/1953

  • 22876/1953
  • Processo
  • 04/02/1953 a 23/12/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.875/1953

  • 22875/1953
  • Processo
  • 18/02/1953 a 03/05/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 22.874/1953

  • 22874/1953
  • Processo
  • 23/11/1951 a 12/09/1953

Soldado denunciado por estelionato, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 22.873/1953

  • 22873/1953
  • Processo
  • 26/02/1953 a 12/09/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 12.683/1945

  • 12683/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 23/07/1945

Militar declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

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