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Recurso Criminal n. 13/1935

Em começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribei...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Luiz Carlos Prestes e outros recorrem contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes em virtude de atividade do Partido Comunista Brasileiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 441/1980

Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*

Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Ação Penal n. 772/1931

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 13.154/1945

  • 13154/1945
  • Processo
  • 29/06/1945 a 20/09/1946

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Apelação n. 13.152/1945

  • 13152/1945
  • Processo
  • 02/02/1945 a 16/01/1946

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 22 (vinte e dois) meses e 15 (quinze) dias de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.355/1945

  • 13355/1945
  • Processo
  • 20/03/1945 a 19/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.354/1945

  • 13354/1945
  • Processo
  • 02/02/1945 a 30/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.353/1945

  • 13353/1945
  • Processo
  • 18/05/1945 a 21/11/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.352/1945

  • 13352/1945
  • Processo
  • 17/08/1945 a 21/11/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 4ª Região Militar

Apelação n. 13.351/1945

  • 13351/1945
  • Processo
  • 22/05/1945 a 03/01/1946

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.350/1945

  • 13350/1945
  • Processo
  • 29/05/1945 a 24/04/1946

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.349/1945

  • 13349/1945
  • Processo
  • 31/05/1945 a 20/09/1946

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.348/1945

  • 13348/1945
  • Processo
  • 30/05/1945 a 01/02/1946

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.347/1945

  • 13347/1945
  • Processo
  • 29/12/1944 a 03/03/1947

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.346/1945

  • 13346/1945
  • Processo
  • 01/12/1944 a 30/10/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.345/1945

  • 13345/1945
  • Processo
  • 16/10/1944 a 03/03/1947

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.343/1945

  • 13343/1945
  • Processo
  • 27/03/1945 a 18/02/1946

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.342/1945

  • 13342/1945
  • Processo
  • 26/05/1944 a 30/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Representação n. 1/1927

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 16/1921

Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 13.341/1945

  • 13341/1945
  • Processo
  • 16/11/1944 a 03/03/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 03 (três) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.340/1945

  • 13340/1945
  • Processo
  • 01/06/1945 a 03/03/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 03 (três) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.338/1945

  • 13338/1945
  • Processo
  • 09/06/1944 a 03/03/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.158/1945

  • 13158/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 14/01/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.157/1945

  • 13157/1945
  • Processo
  • 09/06/1945 a 14/01/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.155/1945

  • 13155/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 14/01/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.153/1945

  • 13153/1945
  • Processo
  • 06/04/1945 a 14/01/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.151/1945

  • 13151/1945
  • Processo
  • 06/07/1945 a 16/01/1946

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 08 (oito) meses de prisão.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Apelação n. 13.150/1945

  • 13150/1945
  • Processo
  • 11/07/1945 a 22/11/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 4ª Região Militar

Apelação n. 13.149/1945

  • 13149/1945
  • Processo
  • 06/07/1945 a 14/01/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP)

Apelação n. 13.148/1945

  • 13148/1945
  • Processo
  • 29/06/1945 a 26/11/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.147/1945

  • 13147/1945
  • Processo
  • 29/06/1945 a 26/11/1945

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.146/1945

  • 13146/1945
  • Processo
  • 29/06/1945 a 11/10/1945

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.145/1945

  • 13145/1945
  • Processo
  • 29/06/1945 a 16/01/1946

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 13.144/1945

  • 13144/1945
  • Processo
  • 25/06/1945 a 19/10/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Apelação n. 13.143/1945

  • 13143/1945
  • Processo
  • 12/03/1945 a 18/09/1946

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Apelação n. 13.142/1945

  • 13142/1945
  • Processo
  • 26/06/1945 a 11/10/1945

Soldado declarado desertor foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 20/1945/FEB

Soldado servidor no Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

2ª Auditoria da 1ª D.I.E - Força Expedicionária Brasileira

Inquérito Policial Militar n. 20/1945

Aos 25 de março do ano de 1945, durante uma festa que se realizava na casa n. 122 da localidade de Vildibura (Pavana), o soldado Joaquim Stresser, fora acusado de embriagar uma menor, de cerca de 6 anos de idade, a fim de praticar-lhe atos libidi...

Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira

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