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Apelação n. 24.264/1954

  • 24264/1954
  • Processo
  • 08/01/1954 a 28/10/1954

Militar declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Apelação n. 24.630/1954

  • 24630/1954
  • Processo
  • 03/04/1954 a 27/07/1954

Militar declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para incorporação.

Apelação n. 24631/1954

  • 24631/1954
  • Processo
  • 08/04/1954 a 28/10/1954

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Apelação n. 24.632/1954

  • 24632/1954
  • Processo
  • 01/04/1954 a 23/11/1954

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 03 (três) meses de prisão.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Apelação n. 24.633/1954

  • 24633/1954
  • Processo
  • 29/03/1954 a 11/11/1954

Militar declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 24.634/1954

  • 24634/1954
  • Processo
  • 02/12/1952 a 27/07/1954

Civil acusado de subtrair e alterar o certificado de reservista de um militar, em uma habitação coletiva onde residiam, com a finalidade de conseguir um emprego usando indevidamente o nome alheio. Ao ser contratado para trabalhar como ambulante, ...

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apelação n. 24.635/1954

  • 24635/1954
  • Processo
  • 30/11/1953 a 08/07/1954

Militar declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado em sua defesa elementos suficientes que justificam seu atraso para incorporação.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 24.636/1954

  • 24636/1954
  • Processo
  • 15/03/1954 a 28/10/1954

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de detenção.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 24.638/1954

  • 24638/1954
  • Processo
  • 09/03/1954 a 31/08/1954

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 24.639/1954

  • 24639/1954
  • Processo
  • 09/03/1954 a 20/09/1954

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 24.640/1954

  • 24640/1954
  • Processo
  • 01/04/1954 a 20/03/1961

Militar declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 10.899/1954

  • 24641/1954
  • Processo
  • 04/04/1954 a 23/11/1954

Militar declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Justiça Militar - Império

  • BR DFSTM 001
  • Fundo
  • 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fundo
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

  • BR DFSTM 004
  • Coleção
  • 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da his...

Supremo Tribunal Militar