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Autos findos n. 1.048/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.068/1979

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

3ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.070/1979

Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.074/1979

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

4º Regimento de Carros de Combate

Autos findos n. 1.100/1979

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.143/1979

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 1.102/1979

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.150/1979

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Habeas corpus n. 21.046/1945

Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.054/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "JOSE GERALDO MAIA SOLDADO DECIMONONO BC PROCESSADO CRIME DESERÇÃO TENDO SIDO EXTRAVIADO RESPECTIVOS AUTOS CONFORME NOTIFICACAO NOMINAL COMANDO EXTINTO DEZOITO R I SOLICITA VOSSENCIA PROV...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.056/1945

Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.057/1945

Requer uma ordem de "Habeas Corpus" em seu favor para fim de ser pôsto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.058/1945

Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.059/1945

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n.21.060/1945

Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.061/1945

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.062/1945

Impetra a ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.063/1945

O suplicante vem respeitosamente requerer a esse Supremo Tribunal, uma concessão de habeas corpus, para o fim de isentpa-lo do crime de insubmissão, e bem assim da incorporação, por contar atualmente mais de 30 anos de idade, ser casado e ter filhos.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.064/1945

Impetra o habeas corpus pedindo que esse Egrégio Tribunal se digne de conceder a ordem impetrada para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.065/1945

Comparece ante a alta autoridade de Vossa Excelência, afim de impetrar a seu favor a competente ordem de HABEAS-CORPUS, para que não venha o suplte. a sofrer coação alguma.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.066/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.067/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.068/1945

Acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que foi inspecionado e julgado incapaz para o serviço militar por 6 meses e depois de algumas apresentações posteriores veio então a saber que era insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.070/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, acusado do crime de insubmissão, achando-se preso no Quartel do I/1º R.A.A.Ae., tendo o referido quartel por menagem.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.071/1945

Achando-se preso no quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.072/1945

Achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado por crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.073/1945

Achando-se preso no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.074/1945

Achando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus n. 21.075/1945

Achando-se preso, teno o referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.076/1945

O soldado sorteado, encontrando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.077/1945

O soldado sorteado da classe de 1923, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.078/1945

Sorteado da classe de 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.079/1945

O soldado sorteado, da classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.080/1945

O soldado sorteado da classe 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.081/1945

O soldado sorteado da Classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.082/1945

O soldado sorteado da classe de 1922, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.083/1945

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.084/1945

Requer uma ordem de habeas corpus, solicitando que lhe seja concedido o pedido para que tenha o quartel por menage ou possa aguardar o seu julgamento sem estar recolhido ao xadrez.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.085/1945

Requer a concessão de uma ordem de "habeas corpus", para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.086/1945

Solicita uma ordem de "Habeas-Corpus" para solto, tratar de assuntos referentes à sua defesa, sem prejuízo ao processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.087/1945

Habeas corpus impetrado via Telégrafo, assim descrito: " AGNALDO SANTOS ET JOSÉ SABADELI CARBOS DECIMONONO B C AMBOS PRESOS MAIS SEIS MESES DELITO DESERÇÃO CUJOS PROCESSOS EXTRAVIADOS CONFORME INFORMA EXTINTO 18 R I SOLICITAM HABEAS CORPUS VI...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.088/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.089/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para o fim de obter o seu certificado de reservista de 3ª categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.090/1945

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3ª Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.091/1945

Impetra a ordem de habeas corpus para o fim de ser relaxada a sua prisão, anulando o seu processo de insenção de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.092/1945

Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.093/1945

Solicita a concessão de habeas corpus em favor do soldado de 2a classe vez que acha-se preso por 70 dias, aguardando ainda julgamento, sendo processado como desertor e até o presente momento não havia sido designado o dia de julgamento nem tão pou...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.094/1945

Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.096/1945

Impetra o habeas corpus requerendo que seja concedido como espera, torne insubsistente a sua insubmissão, anotada nos arquivos da 5a C. Recrutamento, de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.097/1945

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Superior Tribunal Militar IN

Habeas corpus n. 21.098/1945

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenci...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.099/1945

Requer se digne ordenar-lhe seja concedido "Habeas Corpus" afim de que possa defender-se em liberdade e no goso das prerrogativas que lhe facultam as leis em vigor.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.100/1945

Impetra uma ordem de Habeas Corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.102/1945

Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.103/1945

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.104/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.105/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.107/1945

"Espera o paciente que lhe seja concedida a ordem de habeas corpus que vem impetrar a fim de responder em liberdade, o processo a que está sujeito."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.108/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obedienci...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.109/1945

Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.110/1945

Considera-se sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir, razão por que, vem impetrar uma ordem de Habeas-Corpus.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.111/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADRES DA 2º COMAPANHIA INDEPENDENTES DE GUARDAS A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREG...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.112/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.113/1945

Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.114/1945

Impetra o habeas corpus, requerendo "poder provar e se livrar do crime, apresentando provas que irá buscar."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.115/1945

Impetra o habeas corpus "uma vês que o paciente sofre uma coação ilegal, para o fim de ser o dito paciente, sem prejuízo do processo, posto em liberdade."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.116/1945

"...Tendo em vista a longa delomga a que está sujeito, e não comparecimento da referida testemunha, requero no egrégio Supremo Tribunal Militar, seja-me concedido um HABEAS-CORPUS, afim de poder defender-me em liberdade."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.117/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o paciente seja isentado do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.118/1945

Impetra o habeas-corpus, requerendo que lhe seja concedido uma incapacidade temporária.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.119/1945

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.120/1945

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.121/1945

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.122/1945

Requer os benefícios do habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.123/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.124/1945

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.125/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.126/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.127/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CO...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.128/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.129/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.131/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.132/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que o mesmo se veja rescrito do crime previsto no artigo 116 do CPM.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.133/1945

"...vem respeitosamente pedir a V. Excia que se digne conceder-lhe uma ordem de Habeas-corpus para solto tratar de assuntos referentes a sua defeza..."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.134/1945

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.135/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.136/1945

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.137/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE E...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.138/1945

Impetra ordem de habeas corpus para "poder provar e se livrar do termo de dezerção qual se acha imcurso.".

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.140/1945

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.141/1945

Impetra o habeas corpus requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.143/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.144/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

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