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Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
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Autos da Apelação n. 1.891/1929
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Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
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Autos da Apelação n. 20/1945/FEB
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Revisão Criminal n. 357/1946
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Revisão Criminal n. 360/1946
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Revisão Criminal n. 371/1946
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Revisão Criminal n. 389/1946
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Revisão Criminal n. 395/1946
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Revisão Criminal n. 396/1946
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Revisão Criminal n. 397/1946
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Revisão Criminal n. 401/1946
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Revisão Criminal n. 402/1946
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Revisão Criminal n. 406/1947
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Revisão Criminal n. 407/1947
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Revisão Criminal n. 410/1947
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Revisão Criminal n. 413/1947
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Revisão Criminal n. 414/1947
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Revisão Criminal n. 415/1947
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Revisão Criminal n. 422/1947
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Revisão Criminal n. 425/1947
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Revisão Criminal n. 426/1947
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Revisão Criminal n. 427/1947
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Revisão Criminal n. 428/1947
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Revisão Criminal n. 433/1947
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Revisão Criminal n.  434/1947
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Revisão Criminal n. 436/1947
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Revisão Criminal n. 437/1947
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Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 440/1947
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Revisão Criminal n. 446/1947
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Revisão Criminal n. 450/1947
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Revisão Criminal n. 451/1947
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Revisão Criminal n. 452/1947
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Revisão Criminal n. 806/1957
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Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
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Autos Findos n. 702/1961
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Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
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Habeas Corpus nº 5.345/1930
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Apelação n. 22.477/1953
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Apelação n. 25.159/1945 -  volume 1
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Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
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3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
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4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
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1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
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2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
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Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
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Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
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Acórdãos da Apelação n. 135/1920
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Autos da Apelação n. 16/1921
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Revisão Criminal n. 383/1946
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Revisão Criminal n. 492/1948
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Revisão Criminal n. 493/1948
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Revisão Criminal n. 502/1948
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Revisão Criminal n. 536/1949
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Apelação n. 1/1918
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Apelação n. 10.461/1943
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Apelação n. 2.963/1933
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Apelação n. 4.837/1937 Vol. 1
Apelação n. 4.837/1937 Vol. 1
Apelação n. 4.837/1937 Vol. 2
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Apelação n. 562/1918
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Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
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Autos da Apelação n. 9.746/1943
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Recurso Criminal n. 2.747/1943
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Recurso Criminal n. 4.287/1967
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Folhas 125 a 129 - Livro 62
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Folhas 187 a 189 - Livro 62
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Folhas 218 a 219 - Livro 62
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Folhas 147 a 148 - Livro 62
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Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
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Tutorial de Pesquisas na Plataforma ARQUIMEDES
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 1
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 2
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 4
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 5
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 6
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 7
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 8
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 9
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 10
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 12
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 13
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 13
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 14
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 14
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 15
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 16
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 16
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 17
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 17
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 18
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 Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Depoentes
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Processo n. 3/1936 Volume 1
Processo n. 3/1936 Volume 1
Processo n. 3/1936 Volume 2
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Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  1
Processo n. 1.434/1937 - Volume 1
Processo n. 1.434/1937 - Volume  2
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  3
Processo n. 1.434/1937 - Volume 3
Processo n. 1.434/1937 - Volume  5
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