Justiça Militar da União
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Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
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  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 922/1975

Pedido de Benefício de Livramento Condicional a preso da Colônia Penal Agrícola "João Chaves" em Natal.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 841/1984

Inquérito para apurar a responsabilidade por acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 15 de fevereiro de 1984.

Comando da 4ª Divisão de Exército

Autos findos n. 957/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 915/1975

Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 2.635/1948

Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 441/1959

Militar condenado por no dia 14/05/1956 ter tentado matar outro militar com tiros no Rio de Janeiro.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 906/1991

Militar acusado de deserção na cidade de Juiz de Fora- MG, em julho 1991

Batalhão de Lomas Valentinas

Autos findos n. 1.022/1988

Execução de sentença, motivo do crime: furto a fazenda nacional .

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 356/1980

Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 231/1980

Atropelamento de menor, em Belém, em 19 de janeiro de 1978.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 1.012/1991

Inquérito Policial Militar sobre batida de de viatura militar envolvendo carro civil

Comando do Leste

Autos findos n. 1.044/1991

Troca de tiros entre dois jovens militares, em Uberlândia- MG, em 1991

36° Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 433/1989

Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.183/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 924/1975

Requerimento de livramento condicional de civil no dia 04 de fevereiro de 1975 em Rio de Janeiro - GB.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 233/1979

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo viatura militar na cidade de Alegrete em 15/09/1978.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 234/1979

Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 251/1979

Investigação acerca de injúrias por parte de um civil contra militares, decorrente de um acidente de veículos na cidade de Cuiabá em 20/11/1978.

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 1.081/1979

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Jaboatão em 29/05/1979.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 1.144/1979

Investigação acerca do atropelamento de um civil por um militar na cidade de Macapá em 1.144/1979.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 1.069/1987

Civil acusado de falsificação ideológica na cidade de Juiz de Fora em 08/04/1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 779/1993

Militar acusado de insubordinação na cidade de Juiz de Fora em 20/10/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 830/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Itajubá em 08/02/1993.

4° Batalhão de Engenharia - MG

Autos findos n. 995/1993

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Pouso Alegre em 26/01/1993.

Comando do Leste

Autos findos n. 1.136/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.137/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 489/1979

Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 627/1988

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 311/1978

Investigação sobre colisão de viatura militar contra uma ponte de ferro na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.139/1979

Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

12° Regimento de Cavalaria Mecanizado da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 205/1979

Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.017/1979

Apuração do acidente envolvendo arma de fogo com militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 845/1979

Apuração de falecimento de militar em acidente de trânsito em Cuiabá - MT, dia 20 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 864/1979

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 112/1980

Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 116/1980

Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de desaparecimento de material bélico em unidade militar na cidade de Marabá - PA em 1979.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 434/1996

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo três viaturas na cidade de Belo Horizonte em 07/11/1995.

4ª Brigada de Infantaria Motorizada

Autos findos n. 1.817/1995

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 13/11/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Inquérito Policial Militar n. 373/1956

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de máquina de calcular na cidade do Rio de Janeiro em 10/02/1955.

Departamento de Obras e Reparos da Diretoria de Hidrografia e Navegação

Autos findos n. 580/1993

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Juiz de Fora em 03/11/1992.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 625/1993

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar briga envolvendo militares na cidade de Belo Horizonte em 16/11/1992.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.982/1992

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 14/08/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.456/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.174/1974

Solicitação de paradeiro de militar desaparecido na cidade de São Paulo em 10/07/1974.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Inquérito Policial Militar n. 60/1957

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente de carro envolvendo viatura na cidade do Rio de Janeiro em 13/12/1956.

Regimento Escola de Infantaria

Autos findos n. 15/1980

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 752/1979

Ambulância militar e veiculo civil envolvidos em colisão.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 768/1979

Viatura militar e carro de civil envolvidos em acidentes de transito.

Comando Militar do Planalto da 11ª Região Militar

Autos findos n. 779/1979

Corpo de uma criança é encontrado em instituição militar Guaratinguetá (SP) em 1979.

Escola de Especialistas de Aeronáutica

Autos findos n. 812/1979

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 606/1979

Militar envolvido em acidente de viatura em SP 1968

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP)

Autos findos n. 610/1979

IPM para investigar roubo de arma de militar. São Paulo (SP) 1979

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 74/1980

Colisão acidental de veículos envolvendo militares.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 81/1980

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 145/1980

Investigação de desaparecimento de material militar, 1979 Ipameri (GO)

Auditoria da 11ª Região Militar (DF, GO)

Autos findos n. 146/1980

Inquérito para apurar afogamento de militar.

Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (AM, AC, RO e RR)

Autos findos n. 1.504/1979

Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 239/1986

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 328/1986

Deserção de militar em Três Corações em 15 de janeiro de 1985.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 276/1980

Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 578/1986

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 09 de agosto de 1985.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 559/1979

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar, com vítima fatal, em Curitiba em 06 de março de 1979.

Hospital Geral de Curitiba

Autos findos n. 595/1979

Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 561/1979

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Campo Grande em 22 de janeiro de 1979.

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 1.311/1987

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Autos findos n. 987/1984

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.

17º Batalhão Logístico da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 292/1979

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 280/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de e...

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 259/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de furto de pistola, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF, GO)

Autos findos n. 230/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de solicitar fornecimento de peças auto motoras, e no entando não efeturar pagamento das mesmas, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.191/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Pernambuco.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 163/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 159/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 140/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito envolvendo viatura militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.271/1979

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.475/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 569/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente entre veículo civil e viatura militar (ambulância), em São Paulo. O civil se responsabilizou pelo ressarcimento da viatura militar.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 194/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar lotado em Agência estava cobrando taxa extra de despachos e expedientes que davam entrada na Agência, em Belém.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 241/1984

Inquérito Policial Militar para averigaução de caso de acidente de militar em realização de competição de patrulhas. O militar em questão caiu em açude, vindo a falecer, na Paraíba.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 138/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de tentativa de suicídio de militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 272/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que sofreu ferimento no olho esquerdo durante exercício de ATAQUE do NPOR, em campo de Instrução de Juiz de Fora.

Ministério do Exército

Autos findos n. 868/1983

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.872/1994

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 04005, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.132/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.206/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.242/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.265/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.366/1979

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.374/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.464/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.218/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.232/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 157/1980

Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 133/1994

IPM instaurado para apurar acidente entre uma viadura e carros civis.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 147/1994

Militar condenado por furto qualificado na cidade de Juiz de Fora MG em 1994

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 387/1987

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a morte de um civil.

Escola de Sargentos das Armas

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