Justiça Militar da União
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Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fundo
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 897/1975

Concessão de Benefício de Livramento Condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 922/1975

Pedido de Benefício de Livramento Condicional a preso da Colônia Penal Agrícola "João Chaves" em Natal.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 711/1980

Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e leva...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 196/1967

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 55/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 87/1947

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 90/1948

Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 91/1947

Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 95/1947

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 548/1957

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 6.489/1956

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 311/1978

Investigação sobre colisão de viatura militar contra uma ponte de ferro na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.139/1979

Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

12° Regimento de Cavalaria Mecanizado da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 205/1979

Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.017/1979

Apuração do acidente envolvendo arma de fogo com militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 108/1980

Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 864/1979

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.477/1954

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.498/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.509/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 895/1996

Inquérito Policial militar a fim de investigar acidente de carro envolvendo dois militares e um civil na cidade de Três Corações em 06/03/1996.

Escola de Sargentos das Armas - ESSA

Autos findos n. 896/1996

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente de carro envolvendo dois militares e uma civil na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1995.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 3.495/1954

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 434/1996

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo três viaturas na cidade de Belo Horizonte em 07/11/1995.

4ª Brigada de Infantaria Motorizada

Inquérito Policial Militar n. 373/1956

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de máquina de calcular na cidade do Rio de Janeiro em 10/02/1955.

Departamento de Obras e Reparos da Diretoria de Hidrografia e Navegação

Autos findos n. 580/1993

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Juiz de Fora em 03/11/1992.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 625/1993

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar briga envolvendo militares na cidade de Belo Horizonte em 16/11/1992.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Inquérito Policial Militar n. 60/1957

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente de carro envolvendo viatura na cidade do Rio de Janeiro em 13/12/1956.

Regimento Escola de Infantaria

Autos findos n. 15/1980

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 752/1979

Ambulância militar e veiculo civil envolvidos em colisão.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 768/1979

Viatura militar e carro de civil envolvidos em acidentes de transito.

Comando Militar do Planalto da 11ª Região Militar

Autos findos n. 779/1979

Corpo de uma criança é encontrado em instituição militar Guaratinguetá (SP) em 1979.

Escola de Especialistas de Aeronáutica

Autos findos n. 812/1979

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 145/1980

Investigação de desaparecimento de material militar, 1979 Ipameri (GO)

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 259/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de furto de pistola, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 230/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de solicitar fornecimento de peças auto motoras, e no entando não efeturar pagamento das mesmas, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 163/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 159/1980

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 140/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito envolvendo viatura militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.271/1979

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.475/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 138/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de tentativa de suicídio de militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 272/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que sofreu ferimento no olho esquerdo durante exercício de ATAQUE do NPOR, em campo de Instrução de Juiz de Fora.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.242/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.374/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.218/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.232/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 157/1980

Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 513/1980

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.267/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que em serviço em guarita disparou a própria arma, tendo atingido sua mão esquerda, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 133/1994

IPM instaurado para apurar acidente entre uma viadura e carros civis.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 387/1987

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a morte de um civil.

Escola de Sargentos das Armas

Autos findos n. 538/1979

IPM instaurado para apurar acidente entre uma ambulância militar e um carro civil

23º Batalhão de Caçadores

Autos findos n. 575/1979

IPM instaurado para apurar a perda de um arma retirada indevidamente do quartel por um PM no dia 28/09/1978 em Brasíllia

Companhia de Manutenção e Apoio

Autos findos n. 1.027/1987

IPM instaurado para apurar extravio de munição na cidade de Três Corações MG

Escola de Sargentos das Armas

Autos findos n. 876/1959

Civil condenado por furto em dependências militares

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 218/1967

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.283/1979

Apuração de extravio de material de paiol no Rio de Janeiro, dia 22 de outubro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.386/1978

Pedido de execução de sentença de militar por homicídio culposo em Curitiba - PR, dia 25 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 667/1969

Execução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 1.513/1989

Inquérito Policial Militar para averiguação de militar encontrado morto em dependências militares, em Juiz de Fora.

Ministério do Exército

Autos findos n. 523/1995

Inquérito Policial para averiguação de caso de explosão de munição com vítima, na fazenda de Betel, Minas Gerais em 05/07/1990.

Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais

Autos findos n. 1.652/1996

Instrução provisória de insubmissão, para civil que não se apresentou para matricula.

Comando Militar do Planalto da 11ª Região Militar

Autos findos n. 781/1959

Militar condenado por no dia 22/08/1955 ter agredido outro militar.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 871/1959

Militar condenado por furto de artefatos militares.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 872/1959

Militar condenado por furto em dependências militares.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 763/1959

Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 764/1959

Militar condenado por sumir com uma quantinha de dinheiro.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 521/1988

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.151/1988

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de colisão entre motocicleta civil e viatura Militar, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.168/1988

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de militar que não foi encontrado em percurso de orientação, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 445/1993

Apuração de militar por insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 09 de dezembro de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 619/1994

Crime por insubmissão.

4ª Região Militar da 12ª Circuncrição de Serviço Militar

Autos findos n. 634/1959

Civil condenado por no dia 06/02/1949 ter participado do assassinato de um militar no Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 356/1978

Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 470/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 226/1982

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de falecimento de militar por disparo de sua própria arma, quando este encontrava-se em serviço de guarda, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 508/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 521/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 379/1982

Inquérito policial Militar para averiguação de caso de ocorrência com arma de fogo, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 442/1959

Militar condenado por atirar em um civil causando lesões corporais.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 723/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 480/1967

Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 652/1968

Requerimento de indulto de civil condenado a um ano e dois meses de reclusão.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 7/1979

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de julho de 1963.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 10/1979

Requerimento de execução de sentença de militar acusado de deserção n cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 21 de janeiro de 1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 15/1979

Requerimento de execução de sentença de militar acusado de subtração de coisa alheia na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 20 de março de 1975.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 82/1976

Civil acusado de subtração de de armas na cidade do Rio de Janeiro solicita livramento condicional de pena em Brasília, D.F, no dia 10/09/1973.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.086/1958

Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

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