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Conselho Supremo Militar

O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.Esta seção contempla os docum...

Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Transcrição do documento nas ortografias original e moderna, respectivamente:"Tendo-Me sido prezente pela Reprezentação, que o Conselho de Justiça Supremo Militar fez subir à Minha Real Prezença na data de trinta e hum de Outubro de mil outo ...

Autos findos n. 141/1977

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Autos findos n. 528/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 517/1982

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 23/031981, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 823/1979

Requerimento de civil para benefícios do montepio militar em favor de sua genitora, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.213/1991

Civil investigado por invadir área militar em Minas Gerais.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 64/1980

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 28/1980

Processo afim de averiguar afogamento de filho de militar. Rio de Janeiro (RJ) 1980

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 541/1979

Militar envolvido em atropelamento de civil na cidade de Uberlândia (MG) em 1968.

36° Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 459/1973

Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.054/1984

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 378/1980

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.156/1991

Civil acusado difamar as forças armadas em Minas Gerais.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 476/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 473/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 51/1995

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-002, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 418/1979

Denúncia e apuração de cobrança de multas abusivas e sem comprovantes na função de Secretário da Junta do Serviço Militar de Atibaia em São Paulo - SP, dia 02 de outubro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 500/1989

Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 440/1979

Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 401/1979

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 65/1980

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 153/1980

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 443/1979

Apuração de suicídio de militar em Campo Grande - MS, dia 08 de fevereiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 25/1980

Solicitação de pedido de indulto de um civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/12/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 274/1986

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 28 de outubro de 1985.

Comando da 4ª Região Militar

Autos findos n. 374/1986

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

Colégio Militar de Belo Horizonte

Autos findos n. 390/1986

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 12 de novembro de 1985.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.225/1985

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.466/1986

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.

4º Grupo de Artilharia de Campanha

Autos findos n. 466/1979

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 516/1979

Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.332/1987

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 25 de junho de 1987.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.526/1987

Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.103/1984

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.153/1984

Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 141/1983

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 504/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 604/1983

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 202/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 210/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de navio patrulha costeiro Penedo que se encostou ao fundo, na entrada do canal de São Roque, durante perseguição movida à embarcação suspeita, em Salvador.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 574/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que deu um tiro na própria mão enquanto estava em serviço, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF, GO)

Autos findos n. 1.230/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.209/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.188/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar, Kombi civil, que, por sua vez, veio a colidir com outro veículo civil, em Pernambuco.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 225/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que veio a sofrer acidente de trânsito ao colidir com uma árvore, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 229/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e caminhão, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 241/1979

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 279/1979

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 515/1980

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 168/1995

Execução de sentença de militar acusado de ao brincar com revólver disparar acidente em colega militar, no alojamento dos Cabos e Soldados, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.949/1994

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 04005, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 16/1928

Inquérito Policial Militar para averiguação de irregularidades observadas em funcionamento de cantina de navio da flotilha de contra torpedeiros, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.214/1978

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de ex-militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.217/1978

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.219/1978

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.223/1978

Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.228/1978

Justificação para instruir a requerente a se dirigir à Justiça Comum, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.229/1978

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio de pai militar, em Rio de Janeiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 499/1980

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 622/1987

Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 130/1994

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 88/1994

Extinção de punbilidade de insubmisso.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 45/1994

Militar condenado por deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 847/1987

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.935/1993

Extinção de punibilidade de desertor na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.874/1993

Conscrito acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora MG em 1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.561/1993

Militar acusado de deserção na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 261/1993

IPM instaurado para apurar o porte de armas de um militar na cidade de Itajuba MG em 1992

4º Batalhão de Engenharia de Combate da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 192/1980

IPM instaurado para apurar briga entre um militar e quatro civis na cidade de Humaitá AM em 1980.

Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (AM, AC, RO e RR)

Autos findos n. 472/1979

Devolução de veículo pela polícia na cidade de São Paulo em 1979

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 80/1980

IPM instaurado para apurar irregularidades em hospital militar na cidade de Santo Ângelo RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 216/1980

IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

Capitania dos Portos do estado do Paraná

Autos findos n. 1.734/1993

IPM istaurado para apurar acidente entre um carro militar e um carro civil.

Divisão das Minas do Ouro

Autos findos n. 61/1989

Investigação acerca do suicídio de um militar na cidade de Três Corações em 28/07/1988.

Escola de Sargentos das Armas - ESSA

Autos findos n. 1.119/1991

Militar investigado por trafico de drogas dentro do quartel em Sete Lagoas MG em 1990

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 559/1978

Investigação do acidente com armamento por parte de militar na cidade de São Paulo em 1978.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 592/1978

Investigação sobre colisão com viatura militar em Recife PE em 1978

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 206/1979

Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 217/1979

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 906/1979

Apuração de colisão entre viatura militar e carro de civil em Rio de Janeiro - GB, dia 19 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 928/1979

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 926/1979

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e ciclista na cidade de Cachoeira do Sul RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.097/1979

Militares da reserva acusados de calúnia contra prefeito municipal pela justiça comum na cidade de Miracema RJ em 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.031/1979

Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 251/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar briga envolvendo militares na cidade de Brasília em 05/04/1979.

Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília

Autos findos n. 262/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 230/1996

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar invasão e furto de quartel na cidade de Pouso Alegre em 07/11/1955.

14º Grupo de Artilharia de Campanha

Autos findos n. 884/1995

Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade de Juiz de Fora em 24/05/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Inquérito Policial Militar n. 210/1952

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar distribuição de boletins eleitorais de teor subversivo na cidade do Rio de Janeiro em 25/06/1952.

Núcleo da Divisão Blindada da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.673/1992

Auto de Prisão em Flagrante Delito instaurado contra civil por invasão à área militar na cidade de Juiz de Fora em 02/06/1992.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

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