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Conselho Supremo Militar

O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.Esta seção contempla os docum...

Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Transcrição do documento nas ortografias original e moderna, respectivamente:"Tendo-Me sido prezente pela Reprezentação, que o Conselho de Justiça Supremo Militar fez subir à Minha Real Prezença na data de trinta e hum de Outubro de mil outo ...

Autos findos n. 141/1977

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Aos 5 de fevereiro de 1945, uma viatura de 1/4 de tonelada, pertencente a uma unidade do Exército dos Estados Unidos, fora rebocada do ponto em que se achava, na localidade de Vila Campanile, por oficiais e praças brasileiras. Estando essa viatura...

Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira

Inquérito Policial Militar sobre o levante irrompido na Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria em 27 de novembro de 1935

Inquérito policial militar instaurado para apurar responsabilidades de oficiais envolvidos nos acontecimentos do levante militar irrompido na madrugada de 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar (EAM), n...

Ministério da Guerra - Diretoria de Material Bélico

Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros

Carta de Recomendação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para nominação do Registro Memória do Mundo Brasil promovido pela Unesco da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisio...

Processo n. 3/1936

Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem te...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 185/1937

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Tribunal de Segurança Nacional

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