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Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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Apelação 25159 volume em Anexo II.pdf
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Revisão Criminal n. 512/1948
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Revisão Criminal n. 526/1949
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Revisão Criminal n. 557/1949
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Revisão Criminal n. 472/1948
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Revisão Criminal n. 479/1948
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Revisão Criminal n. 463/1948
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Revisão Criminal n. 468/1948
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Revisão Criminal n. 560/1949
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Revisão Criminal n. 488/1948
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Revisão Criminal n. 613/1952
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Ação Penal n. 7.894/1933
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Ação Penal n. 7.895/1933
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Ação Penal n. 7.909/1933
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Ação Penal n. 7.910/1933
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Ação Penal n. 7.925/1933
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Inquérito Policial Militar n. 3.249/1933
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Inquérito Policial Militar n. 3.252/1933
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Apelação n. 13/1933
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Apelação n. 20/1933
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Apelação nº 23 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação n. 28/1934
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Apelação n. 29/1934 - Volume 1
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Apelação n. 32/1934
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Apelação n. 33/1934
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Apelação n. 36/1935
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Apelação n. 39/1935
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Habeas Corpus n. 1/1932
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Habeas Corpus n. 3/1933
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Habeas Corpus n. 6.499/1932
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Habeas Corpus n. 6.651/1933
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Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 1
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Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 2
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Habeas Corpus n. 7.200/1934
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Habeas Corpus n. 7.350/1935
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Habeas Corpus n. 7.382/1935
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Recurso Criminal n. 7/1933
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Recurso Criminal n. 8/1933
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Recurso Administrativo n. 11/1934
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Volume 2
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Volume 3
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Volume 6
Volume 6
Volume 10
Volume 10
Volume 15
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Volume 19
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Apenso 3
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Apelação n. 22.477/1953
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Apelação 1067 - vol.03.pdf
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Apelação 1067 - vol.05.pdf
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Apelação 1067 - vol.06.pdf
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Apelação 1067 - vol.13.pdf
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Apelação 1067 - vol.14.pdf
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 3.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 7.tif
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Apelação n. 15292-1947 Anexo I.pdf
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Apelação n. 1/1918
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Folhas 187 a 189 - Livro 62
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Tutorial de Pesquisas na Plataforma ARQUIMEDES
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar
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Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros
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Logomarca Memória do Mundo da UNESCO
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 14
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  5
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Processo n. 451/1946 - Anexo 1
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Processo n. 4.877/1944 - Volume 2
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Processo  n. 455/1946 - Volume 3
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Processo  n. 455/1946 - Volume 4
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Revisão Criminal n. 57/1939
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 9
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Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Apenso A
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Apelação n. 4.899/1937 - Anexo - Auto de Busca e Apreensão RJ (Prédio 33 da Rua Paul Redfern) - Vol. 4
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Apelação n. 4.899/1937 - Anexo - Auto de Busca e Apreensão RJ (Rua Barão da Torre n. 636) - Vol. 1
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Apelação n. 4.899/1937 - Anexo - Auto de Busca e Apreensão RJ (Rua Barão da Torre n. 636) - Vol. 2
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 4
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 9
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Apelação n. 5.054/1937 - Apenso 2
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Apelação n. 5.152/1938 - Volume 1
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 3
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 6
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HC 28181-1942.pdf
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Revisão Criminal n. 168/1942 (pdf)
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