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Autos findos n. 292/1980

Inquérito para apuração do desaparecimento de revólver da Companhia de Comando do Primeiro Exército em Lins de Vasconcellos em 20 de setembro de 1979.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Apelação n. 22.879/1953

  • 22879/1953
  • Processo
  • 07/02/1953 a 04/12/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.878/1953

  • 22878/1953
  • Processo
  • 21/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.877/1953

  • 22877/1953
  • Processo
  • 20/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.876/1953

  • 22876/1953
  • Processo
  • 04/02/1953 a 23/12/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.875/1953

  • 22875/1953
  • Processo
  • 18/02/1953 a 03/05/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 22.874/1953

  • 22874/1953
  • Processo
  • 23/11/1951 a 12/09/1953

Soldado denunciado por estelionato, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar

Apelação n. 22.873/1953

  • 22873/1953
  • Processo
  • 26/02/1953 a 12/09/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, entretanto ficou constatada a ocorrência de nulidades no processo, restando o militar absolvido da acusação.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Apela??o n. 27.104/1956

  • 27104/1955
  • Processo
  • 05/09/1955 a 18/06/1956

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.101/1955

  • 27101/1955
  • Processo
  • 26/09/1955 a 16/03/1956

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.105/1955

  • 27105/1955
  • Processo
  • 05/09/1955 a 25/04/1955

Soldado declarado Insubmisso, foi absolvido em raz?o das altera??es estabelecidas pelo Plano Geral de Convoca??o de 1955.

Apela??o n. 27.102/1955

  • 27102/1955
  • Processo
  • 01/12/55 a 02/12/1955

Sargento, denunciado pelo crime de les?o corporal, sendo condenado a 03 (tr?s) meses de pris?o.

Apela??o n. 27.103/1955

  • 27103/1955
  • Processo
  • 09/09/1955 a 08/01/1957

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do servi?o por um per?odo superior ? 08 (oito) dias, em raz?o disso foi condenado a 06 (seis) meses de pris?o.

Apela??o n. 27.097/1955

  • 27097/1955
  • Processo
  • 30/11/1954 a 09/07/1956

Sargento acusado de ter violentado sexualmente um menor no momento em que o mesmo fazia entrega das roupas na Mans?o dos Sargentos. Em raz?o disso, foi condenado a 04 (quatro) meses de deten??o.

Apela??o n. 27.112/1955

  • 27112/1955
  • Processo
  • 26/08/1954 a 23/06/1956

Soldado acusado de atropelar e matar um menor quando dirigia uma caminhonete da unidade. Entretanto, o tribunal entendeu por absolver o acusado em raz?o de ter a v?tima concorrido para o evento.

Sem título

  • 20811/1951
  • Processo
  • 1950 - 1952

Apelação n. 12.683/1945

  • 12683/1945
  • Processo
  • 02/03/1945 a 23/07/1945

Militar declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 7.974/1941

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 15.812/1947

  • 15812/1947
  • Processo
  • 21/05/1947 a 12/11/1947

Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 15.813/1947

  • 15813/1947
  • Processo
  • 14/08/1947 a 31/10/1947

Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 15.811/1947

  • 15811/1947
  • Processo
  • 02/09/1947 a 24/11/1947

Soldado declarado insubmisso foi absolvido em virtude de ter apresentado justificativas para comprovar os motivos de seu atraso e declarar a inexistência do crime.

Apelação n. 15.810/1947

  • 15810/1947
  • Processo
  • 15/09/1947 a 31/10/1947

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Apelação n. 15.809/1947

  • 15809/1947
  • Processo
  • 02/12/1944 a 17/12/1948

Civis que eram membros da Junta de Alistamento, devido a rivalidade desportivos, não liberavam alguns soldados que faziam parte do time rival para jogarem no campeonato, os mesmos foram absolvidos, pois não havia provas suficientes da prática do c...

Apelação n. 15.808/1947

  • 15808/1947
  • Processo
  • 08/11/1945 a 23/12/1947

Fuzileiro Naval da Base de Combustíveis da Ilha Rita, foi acusado de furtar 35 quilos de barras para soldagem, e vender para um terceiro. Em razão disso, foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

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