Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de A...

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Revisão Criminal n. 106/1940

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

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Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

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Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi conf...

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Revisão Criminal n. 172/1943

Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser...

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Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 na...

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Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, l...

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Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembr...

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