Manoel Rabello
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Habeas corpus n. 21.049/1945

..."solicito ao egregio tribunal concessão de habeas corpus anulação do processo considerada expontaneidade minha apresentação embora permanecesse oposição mestre linha referido que afirmava esperar aviso outrossim termino situação".

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.058/1945

Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.067/1945

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.076/1945

O soldado sorteado, encontrando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.085/1945

Requer a concessão de uma ordem de "habeas corpus", para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.094/1945

Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.103/1945

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.112/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.120/1945

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.128/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.136/1945

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.144/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.162/1945

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.171/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de anular o respectivo processo de insubmissão, visto não ter sido notificado.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.180/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.189/1945

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.198/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.207/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.216/1945

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.225/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.234/1945

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.243/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e da respectiva incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.245/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.252/1945

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.254/1945

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.261/1945

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.270/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.279/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.288/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.306/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de obter seu certificado de reservista de 3a Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.315/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar