Habeas corpus n. 21.050/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.050/1945
• Processo
• 04/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "ACHANDO ME PRESO HA MAIS DEZ MESES QUARTE FORÇA POLICIAL PERNAMBUCO DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER SIDO ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VENHO IMPETRAR ESSE EGREJO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM R...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.059/1945

• 002-002-001-002-001-21.059/1945
• Processo
• 19/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.068/1945

• 002-002-001-002-001-21.068/1945
• Processo
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que foi inspecionado e julgado incapaz para o serviço militar por 6 meses e depois de algumas apresentações posteriores veio então a saber que era insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.077/1945

• 002-002-001-002-001-21.077/1945
• Processo
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

O soldado sorteado da classe de 1923, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.095/1945

• 002-002-001-002-001-21.095/1945
• Processo
• 05/01/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.104/1945

• 002-002-001-002-001-21.104/1945
• Processo
• 08/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.113/1945

• 002-002-001-002-001-21.113/1945
• Processo
• 12/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.121/1945

• 002-002-001-002-001-21.121/1945
• Processo
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.129/1945

• 002-002-001-002-001-21.129/1945
• Processo
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.137/1945

• 002-002-001-002-001-21.137/1945
• Processo
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE E...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.145/1945

• 002-002-001-002-001-21.145/1945
• Processo
• 15/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.154/1945

• 002-002-001-002-001-21.154/1945
• Processo
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N ...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.163/1945

• 002-002-001-002-001-21.163/1945
• Processo
• 24/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que possa expor as razões que mostram a ilegalidade da prisão que sofre.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.172/1945

• 002-002-001-002-001-21.172/1945
• Processo
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.181/1945

• 002-002-001-002-001-21.181/1945
• Processo
• 14/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.190/1945

• 002-002-001-002-001-21.190/1945
• Processo
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.199/1945

• 002-002-001-002-001-21.199/1945
• Processo
• 14/02/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.208/1945

• 002-002-001-002-001-21.208/1945
• Processo
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.209/1945

• 002-002-001-002-001-21.209/1945
• Processo
• 09/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.217/1945

• 002-002-001-002-001-21.217/1945
• Processo
• 14/02/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.226/1945

• 002-002-001-002-001-21.226/1945
• Processo
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.235/1945

• 002-002-001-002-001-21.235/1945
• Processo
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.244/1945

• 002-002-001-002-001-21.244/1945
• Processo
• 21/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de em liberdade tratar de sua defesa.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.253/1945

• 002-002-001-002-001-21.253/1945
• Processo
• 22/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor, sendo acusado do crime de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.262/1945

• 002-002-001-002-001-21.262/1945
• Processo
• 28/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.263/1945

• 002-002-001-002-001-21.263/1945
• Processo
• 17/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.271/1945

• 002-002-001-002-001-21.271/1945
• Processo
• 05/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.280/1945

• 002-002-001-002-001-21.280/1945
• Processo
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.289/1945

• 002-002-001-002-001-21.289/1945
• Processo
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.298/1945

• 002-002-001-002-001-21.298/1945
• Processo
• 10/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.307/1945

• 002-002-001-002-001-21.307/1945
• Processo
• 15/03/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.316/1945

• 002-002-001-002-001-21.316/1945
• Processo
• 16/03/1945 a 03/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.317/1945

• 002-002-001-002-001-21.317/1945
• Processo
• 16/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.325/1945

• 002-002-001-002-001-21.325/1945
• Processo
• 20/03/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.334/1945

• 002-002-001-002-001-21.334/1945
• Processo
• 22/03/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo do sorteado insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.343/1945

• 002-002-001-002-001-21.343/1945
• Processo
• 09/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.344/1945

• 002-002-001-002-001-21.344/1945
• Processo
• 26/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.352/1945

• 002-002-001-002-001-21.352/1945
• Processo
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.360/1945

• 002-002-001-002-001-21.360/1945
• Processo
• 06/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.368/1945

• 002-002-001-002-001-21.368/1945
• Processo
• 02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.376/1945

• 002-002-001-002-001-21.376/1945
• Processo
• 11/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.384/1945

• 002-002-001-002-001-21.384/1945
• Processo
• 16/04/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.392/1945

• 002-002-001-002-001-21.392/1945
• Processo
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.400/1945

• 002-002-001-002-001-21.400/1945
• Processo
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.408/1945

• 002-002-001-002-001-21.408/1945
• Processo
• 16/04/1945 a 10/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.416/1945

• 002-002-001-002-001-21.416/1945
• Processo
• 10/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.424/1945

• 002-002-001-002-001-21.424/1945
• Processo
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.432/1945

• 002-002-001-002-001-21.432/1945
• Processo
• 19/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.440/1945

• 002-002-001-002-001-21.440/1945
• Processo
• 25/04/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.448/1945

• 002-002-001-002-001-21.448/1945
• Processo
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.456/1945

• 002-002-001-002-001-21.456/1945
• Processo
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.464/1945

• 002-002-001-002-001-21.464/1945
• Processo
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.471/1945

• 002-002-001-002-001-21.471/1945
• Processo
• 26/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.479/1945

• 002-002-001-002-001-21.479/1945
• Processo
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.487/1945

• 002-002-001-002-001-21.487/1945
• Processo
• 03/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.495/1945

• 002-002-001-002-001-21.495/1945
• Processo
• 07/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.503/1945

• 002-002-001-002-001-21.503/1945
• Processo
• 10/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.511/1945

• 002-002-001-002-001-21.511/1945
• Processo
• 02/05/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.519/1945

• 002-002-001-002-001-21.519/1945
• Processo
• 17/05/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.527/1945

• 002-002-001-002-001-21.527/1945
• Processo
• 14/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.535/1945

• 002-002-001-002-001-21.535/1945
• Processo
• 17/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar