Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 10.494/1938

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 170/1942

Revisão Criminal n. 172/1943

Revisão Criminal n. 172/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 236/1944

Revisão Criminal n. 236/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 5.152/1937

Apelação n. 5.152/1937

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.323/1938

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 86/1940