Superior Tribunal Militar IN Supremo Tribunal Militar João Pacheco de Oliveira
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Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 10.494/1938

Revisão Criminal n. 106/1940

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Apelação n. 11.551/1944

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Apelação n. 11.569/1944

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Revisão Criminal n. 126/1941

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Revisão Criminal n. 127/1941

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Revisão Criminal n. 132/1941

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Apelação n. 14.707/1946

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Revisão Criminal n. 154/1942

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Revisão Criminal n. 170/1942

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Revisão Criminal n. 172/1943

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Revisão Criminal n. 175/1943

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Revisão Criminal n. 180/1943

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Revisão Criminal n. 197/1943

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Revisão Criminal n. 236/1944

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Revisão Criminal n. 253/1944

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 5.152/1937

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Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

Apelação n. 5.215/1938

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Apelação n. 5.323/1938

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Revisão Criminal n. 64/1939

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Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 7.974/1941

Apelação n. 7.974/1941

Revisão Criminal n. 86/1940

Revisão Criminal n. 86/1940