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- José Milton de Miranda, 2 results
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- Supremo Tribunal Militar, 2 results
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- Direito Penal Militar, 2 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 results
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- Intentona Comunista, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Diminuição da pena, 1 results
- Condenação, confirmação, 1 results
- Revisão criminal, indeferimento, 1 results