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Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
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Revisão Criminal n. 463/1948
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Revisão Criminal n. 468/1948
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Revisão Criminal n. 560/1949
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Revisão Criminal n. 488/1948
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Revisão Criminal n. 613/1952
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Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 437/1947
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Inquérito Policial Militar n. 3.249/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.249/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.252/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.252/1933
Apelação n. 13/1933
Apelação n. 13/1933
Apelação n. 20/1933
Apelação n. 20/1933
Apelação n. 28/1934
Apelação n. 28/1934
Apelação n. 36/1935
Apelação n. 36/1935
Apelação n. 39/1935
Apelação n. 39/1935
Ação Penal n. 3.210/1933
Ação Penal n. 3.210/1933
Ação Penal n. 3.218/1933
Ação Penal n. 3.218/1933
Ação Penal n. 3.237/1933
Ação Penal n. 3.237/1933

Conselho Supremo Militar

Conselho Supremo Militar
Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição da Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Registro de Acórdãos

Registro de Acórdãos

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os me...

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar

Regimento Interno

Regimento Interno

Movimentação, Transferência, recolhimento

Movimentação, Transferência, recolhimento

Inquéritos

Inquéritos

Apelações

Apelações

Ofícios Expedidos 1945/1ª Aud. 1ª DIE

Ofícios Expedidos 1945/1ª Aud. 1ª DIE

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Crimes em Tempos de Paz em 2ª Instância

Crimes em Tempos de Paz em 2ª Instância
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Processos de agravos regimentais

Processos de agravos regimentais

Processos de Conselhos de Justificação

Processos de Conselhos de Justificação

Processos de Correição Parcial

Processos de Correição Parcial

Processos de Crimes Militares

Processos de Crimes Militares

Processos de Habeas Corpus

Processos de Habeas Corpus

Processos de Mandado de Segurança

Processos de Mandado de Segurança

Revisão Criminal (em tempo de guerra)

Revisão Criminal (em tempo de guerra)
Revisão Criminal n. 502/1948
Revisão Criminal n. 502/1948

Julgamento de Conflito de Jurisdição

Julgamento de Conflito de Jurisdição

Embargos opostos à sentença

Embargos opostos à sentença

Processos de Representação

Processos de Representação

Processos de Questão Administrativa

Processos de Questão Administrativa

Alvarás

Alvarás

Atas das sessões reservadas

Atas das sessões reservadas

Atividades Judiciais - Corregedoria - Correição Geral e Especial

Atividades Judiciais - Corregedoria - Correição Geral e Especial

Estandartes, bandeiras e símbolos

Estandartes, bandeiras e símbolos

Normatização e regulamentação

Normatização e regulamentação

Processo de Inventário físico de bens patrimoniais

Processo de Inventário físico de bens patrimoniais

Certificado de doação de peça museológica

Certificado de doação de peça museológica

Diagnóstico e Relatórios

Diagnóstico e Relatórios

Proposta orçamentária

Proposta orçamentária

Auditoria

Auditoria
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Carta de Recomendação - Professor Renato Tarciso Barbosa de Sousa
Carta de Recomendação - Professor Renato Tarciso Barbosa de Sousa
Revisão Criminal n. 126/1941
Revisão Criminal n. 126/1941

Processos de Apelação

Processos de Apelação
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 1
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 1
Processo n. 1.434/1937 - Volume  1
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Processo n. 6.132/1945
Processo n. 6.132/1945
Processo n. 2.395/1942 - Volume 1
Processo n. 2.395/1942 - Volume 1
Processo n. 4.777/1945
Processo n. 4.777/1945
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 1
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 1
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Revisão Criminal n. 170/1942
Revisão Criminal n. 170/1942
Revisão Criminal n. 175/1943
Revisão Criminal n. 175/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Apelação n. 4.900/1937 - Volume  1
Apelação n. 4.900/1937 - Volume 1
Revisão Criminal n. 132/1941
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Revisão Criminal n. 64/1939
Revisão Criminal n. 64/1939
Habeas Corpus n. 459/1942
Habeas Corpus n. 459/1942
Revisão Criminal n. 427/1947
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Revisão Criminal n. 428/1947
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Revisão Criminal n. 436/1947
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Revisão Criminal n. 450/1947
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Revisão Criminal n. 406/1947
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Revisão Criminal n. 407/1947
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Revisão Criminal n. 410/1947
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Revisão Criminal n. 415/1947
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Revisão Criminal n. 422/1947
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Revisão Criminal n. 425/1947
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Revisão Criminal n. 508/1948
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Revisão Criminal n. 509/1948
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Revisão Criminal n. 462/1948
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Revisão Criminal n. 466/1948
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Revisão Criminal n. 471/1948
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Revisão Criminal n. 619/1952
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Revisão Criminal n. 634/1952
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Revisão Criminal n. 670/1953
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Revisão Criminal n. 482/1948
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Revisão Criminal n. 487/1948
Revisão Criminal n. 487/1948
Revisão Criminal n. 489/1948
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Ação Penal n. 7.722/1932
Ação Penal n. 7.722/1932
Ação Penal n. 7.731/1932
Ação Penal n. 7.731/1932
Ação Penal n. 7.814/1932
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Ação Penal n. 3.140/1932
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