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Apelação n. 38/1935
Apelação n. 38/1935
Habeas Corpus n. 5/1934
Habeas Corpus n. 5/1934
Habeas Corpus n. 6.664/1933
Habeas Corpus n. 6.664/1933
Habeas Corpus n. 6.673/1933
Habeas Corpus n. 6.673/1933
Habeas Corpus n. 6.690/1933
Habeas Corpus n. 6.690/1933
Habeas Corpus n. 6.740/1933
Habeas Corpus n. 6.740/1933
Habeas Corpus n. 6.840/1933
Habeas Corpus n. 6.840/1933
Recurso Criminal n. 9/1933
Recurso Criminal n. 9/1933
Recurso Criminal n. 12/1934
Recurso Criminal n. 12/1934

Procedimentos Judiciais

Procedimentos Judiciais

Pessoal

Pessoal

Protocolo

Protocolo
Volume 1
Volume 1
Revisão Criminal n. 185/1943
Revisão Criminal n. 185/1943
Revisão Criminal n. 92/1940
Revisão Criminal n. 92/1940
Habeas Corpus n. 8.462/1937
Habeas Corpus n. 8.462/1937
Revisão Criminal n. 127/1941
Revisão Criminal n. 127/1941
Revisão Criminal n. 172/1943
Revisão Criminal n. 172/1943
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n.  434/1947
Revisão Criminal n. 434/1947
Revisão Criminal n. 525/1949
Revisão Criminal n. 525/1949
Revisão Criminal n. 542/1949
Revisão Criminal n. 542/1949
Revisão Criminal n. 549/1949
Revisão Criminal n. 549/1949
Revisão Criminal n. 491/1948
Revisão Criminal n. 491/1948
Revisão Criminal n. 498/1948
Revisão Criminal n. 498/1948
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 469/1948
Revisão Criminal n. 469/1948
Revisão Criminal n. 500/1948
Revisão Criminal n. 500/1948
Revisão Criminal n. 480/1948
Revisão Criminal n. 480/1948
Revisão Criminal n. 440/1947
Revisão Criminal n. 440/1947
Revisão Criminal n. 446/1947
Revisão Criminal n. 446/1947
Ação Penal n. 3.118/1932
Ação Penal n. 3.118/1932
Ação Penal n. 7.732/1932
Ação Penal n. 7.732/1932
Ação Penal n. 7.845/1932
Ação Penal n. 7.845/1932
Ação Penal n. 3.202/1933
Ação Penal n. 3.202/1933
Ação Penal n. 3.204/1933
Ação Penal n. 3.204/1933
Ação Penal n. 3.212/1933
Ação Penal n. 3.212/1933
Ação Penal n. 3.220/1933
Ação Penal n. 3.220/1933
Ação Penal n. 3.222/1933
Ação Penal n. 3.222/1933
Ação Penal n. 3.229/1933
Ação Penal n. 3.229/1933
Ação Penal n. 3.243/1933
Ação Penal n. 3.243/1933
Ação Penal n. 3.254/1933
Ação Penal n. 3.254/1933
Ação Penal n. 3.272/1933
Ação Penal n. 3.272/1933
Ação Penal n. 3.295/1933
Ação Penal n. 3.295/1933
Ação Penal n. 3.304/1933
Ação Penal n. 3.304/1933
Ação Penal n. 3.329/1933
Ação Penal n. 3.329/1933
Ação Penal n. 3.445/1933
Ação Penal n. 3.445/1933
Ação Penal n. 3.347/1933
Ação Penal n. 3.347/1933
Ação Penal n. 7.889/1933
Ação Penal n. 7.889/1933
Ação Penal n. 7.890/1933
Ação Penal n. 7.890/1933
Ação Penal n. 7.891/1933
Ação Penal n. 7.891/1933
Ação Penal n. 7.892/1933
Ação Penal n. 7.892/1933
Ação Penal n. 7.893/1933
Ação Penal n. 7.893/1933
Ação Penal n. 7.901/1933
Ação Penal n. 7.901/1933
Ação Penal n. 7.902/1933
Ação Penal n. 7.902/1933
Ação Penal n. 7.911/1933
Ação Penal n. 7.911/1933
Ação Penal n. 8.337/1933
Ação Penal n. 8.337/1933
Ação Penal n. 3.100/1935
Ação Penal n. 3.100/1935
Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
Apelação n. 1/1933
Apelação n. 1/1933
Apelação n. 6/1933
Apelação n. 6/1933
Apelação n. 7/1933
Apelação n. 7/1933
Apelação n. 8/1933
Apelação n. 8/1933
Apelação n. 9/1933
Apelação n. 9/1933
Apelação n. 11/1933
Apelação n. 11/1933
Apelação n. 16/1933
Apelação n. 16/1933
Apelação n. 17/1933
Apelação n. 17/1933
Apelação n. 19/1933
Apelação n. 19/1933
Apelação n. 25/1934
Apelação n. 25/1934
Revisão Criminal n. 584/1951
Revisão Criminal n. 584/1951
Revisão Criminal n. 574/1950
Revisão Criminal n. 574/1950
Revisão Criminal n. 566/1950
Revisão Criminal n. 566/1950
Revisão Criminal n. 615/1952
Revisão Criminal n. 615/1952

1ª Instância

1ª Instância
Ação Penal n. 3.117/1932
Ação Penal n. 3.117/1932

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João s...

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Função Judicial 1ª Instância

Função Judicial 1ª Instância

Ação Penal n. 3.215/1933

Ação Penal n. 3.215/1933

Diligência

Diligência

Política, Norma e Regulamentação

Política, Norma e Regulamentação

Ofício n. 14/1945-1AUD1DIE

Ofício n. 14/1945-1AUD1DIE

Ofícios Expedidos CSJM 1945-1946

Ofícios Expedidos CSJM 1945-1946

Procedimentos Judiciais

Procedimentos Judiciais

Livro de Atas

Livro de Atas

Crime Contra a Ordem Política e Social

Crime Contra a Ordem Política e Social

Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exérc...

Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série A - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série B - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 1
Apelação n. 4.899/1937 - Série C - Volume 1

Registro de Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento ...

Registro de Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}

Boletins Internos n. 1 a 9/1945 {CSJM-FEB}

Boletins Internos n. 1 a 9/1945 {CSJM-FEB}

Boletins Internos n. 1 a 24/1945 {QG Capital Federal}

Boletins Internos n. 1 a 24/1945 {QG Capital Federal}

Julgamento de Conflito de Competência

Julgamento de Conflito de Competência

Processo de Revogação de Liberdade Provisória

Processo de Revogação de Liberdade Provisória

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra

Processos de Recurso Criminal (em tempo de guerra)

Processos de Recurso Criminal (em tempo de guerra)
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