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- Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017, 4 resultados
- João Pacheco de Oliveira*, 4 resultados
- Supremo Tribunal Militar, 4 resultados
- Tribunal de Segurança Nacional, 4 resultados
- João Vicente Bulcão Vianna*, 3 resultados
- José Milton de Miranda, 2 resultados
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 resultados
- Auditoria do Departamento do Pessoal do Exército (RJ)*, 1 resultados
- Fernando Moreira Guimarães*, 1 resultados
- Waldemiro Gomes Ferreira, 1 resultados
- Todos
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados
- Primeira instância, decisão judicial, confirmação., 2 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 resultados
- Incitamento, 2 resultados
- Intentona Comunista, 2 resultados
- Posse irregular de arma de fogo., 1 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Condenação, alteração da sentença, acórdão, 1 resultados