Crime Militar
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Representação n. 1/1927

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Apelação n. 10/1933

Apelação n. 10/1933

Recurso Criminal n. 10/1934

Recurso Criminal n. 10/1934

Autos findos n. 10/1979

Autos findos n. 10/1979

Autos findos n. 1.003/1943

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Autos findos n. 103/1974

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Apelação n. 10.461/1943

Apelação n. 10.461/1943

Autos findos n. 1.066/1989

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Autos findos n. 1.068/1979

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Autos findos n. 107/1979

Autos findos n. 107/1979

Autos findos n. 1.084/1970

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Autos findos n. 1.091/1958

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Autos findos n. 1.092/1958

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Autos findos n. 1.093/1958

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Apelação n. 11/1933

Apelação n. 11/1933

Autos findos n. 1.103/1984

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Autos findos n. 1.115/1958

Autos findos n. 1.115/1958

Desaforamento n. 112/1956

Desaforamento n. 112/1956

Autos findos n. 113/1998

Autos findos n. 113/1998

Autos findos n. 1.133/1958

Autos findos n. 1.133/1958

Autos findos n. 1.134/1958

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Autos findos n. 1.136/1958

Autos findos n. 1.136/1958

Autos findos n. 1.136/1979

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Autos findos n. 1.140/1958

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Autos findos n. 1.163/1979

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Autos findos n. 1.171/1979

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Autos findos n. 1.181/1982

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Autos findos n. 1.187/1977

Autos findos n. 1.187/1977

Autos findos n. 1.188/1977

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Autos findos n. 1.189/1977

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Autos findos n. 119/1980

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Autos findos n. 1.190/1977

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Autos findos n. 1.191/1977

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Autos findos n. 1.192/1977

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Autos findos n. 1.193/1977

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Autos findos n. 1.194/1977

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Autos findos n. 1.211/1995

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Autos findos n. 1.223/1979

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Autos findos n. 126/1992

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Autos findos n. 1.260/1979

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Apelação n. 12.853/1945

Apelação n. 12.853/1945

Apelação n. 12.856/1945

Apelação n. 12.856/1945

Apelação n. 12.861/1945

Apelação n. 12.861/1945

Apelação n. 12.864/1945

Apelação n. 12.864/1945

Apelação n. 12.875/1945

Apelação n. 12.875/1945

Apelação n. 12.876/1945

Apelação n. 12.876/1945

Autos findos n. 1.289/1979

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Autos findos n. 1.291/1979

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Autos findos n. 1.301/1979

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Autos findos n. 1.307/1947

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Autos findos n. 1.308/1947

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Autos findos n. 131/1994

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Autos findos n. 1.311/1947

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Apelação n. 13.113/1945

Apelação n. 13.113/1945

apelação n. 13.115/1945

apelação n. 13.115/1945

Apelação n. 13.119/1945

Apelação n. 13.119/1945

Apelação n. 13.120/1945

Apelação n. 13.120/1945

Autos findos n. 1.317/1988

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Autos findos n. 1.366/1979

Autos findos n. 1.366/1979

Autos findos n. 1.369/1979

Autos findos n. 1.369/1979

Autos findos n. 1.374/1979

Autos findos n. 1.374/1979

Autos findos n. 1.375/1979

Autos findos n. 1.375/1979

Autos findos n. 1.380/1987

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Autos findos n. 1.381/1979

Autos findos n. 1.381/1979

Autos findos n. 1.398/1979

Autos findos n. 1.398/1979

Autos findos n. 1.399/1979

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Habeas Corpus Nº 14/1926

Habeas Corpus Nº 14/1926

Autos findos n. 1.400/1979

Autos findos n. 1.400/1979

Autos findos n. 1.401/1979

Autos findos n. 1.401/1979

Autos findos n. 141/1977

Autos findos n. 141/1977

Autos findos n. 141/1980

Autos findos n. 141/1980

Autos findos n. 1.412/1973

Autos findos n. 1.412/1973

Autos findos n. 1.438/1979

Autos findos n. 1.438/1979

Apelação n. 1.445/1928

Apelação n. 1.445/1928

Autos findos n. 1.456/1979

Autos findos n. 1.456/1979

Autos findos n. 1.493/1993

Autos findos n. 1.493/1993

Autos findos n. 1.511/1950

Autos findos n. 1.511/1950

Autos findos n. 1.526/1950

Autos findos n. 1.526/1950

Autos findos n. 1.526/1987

Autos findos n. 1.526/1987

Autos findos n. 154/1979

Autos findos n. 154/1979

Autos findos n. 155/1980

Autos findos n. 155/1980

Autos findos n. 156/1980

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Autos findos n. 1.561/1993

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Autos findos n. 158/1980

Autos findos n. 158/1980

Autos findos n. 159/1980

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Autos findos n. 1.596/1991

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Apelação n. 16/1921

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Autos findos n. 160/1980

Autos findos n. 160/1980

Autos findos n. 161/1980

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Autos findos n. 162/1980

Autos findos n. 162/1980

Autos findos n. 163/1980

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Autos findos n. 1.688/1991

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Autos findos n. 169/1958

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Autos findos n. 1.708/1946

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Autos findos n. 1.710/1946

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Autos findos n. 1.719/1992

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Autos findos n. 1.738/1991

Autos findos n. 1.738/1991

Autos findos n. 1.739/1991

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Autos findos n. 1.769/1996

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Autos findos n. 1.787/1993

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