Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Crime contra a ordem política e social
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Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

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Processo n. 455/1946

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Revisão Criminal n. 126/1941

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Revisão Criminal n. 48/1939

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Revisão Criminal n. 57/1939

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Revisão Criminal n. 86/1940

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Apelação n. 185/1937

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Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.900/1937

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Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.033/1937

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Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.152/1937

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Apelação n. 5.203/1937

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Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.323/1938

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Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 10.494/1938

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Habeas Corpus n. 8.417/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Revisão Criminal n. 106/1940

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Revisão Criminal n. 127/1941

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Revisão Criminal n. 132/1941

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Revisão Criminal n. 154/1942

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Revisão Criminal n. 168/1942

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Revisão Criminal n. 170/1942

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Revisão Criminal n. 172/1943

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Revisão Criminal n. 175/1943

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Revisão Criminal n. 180/1943

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Revisão Criminal n. 185/1943

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Revisão Criminal n. 195/1943

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Revisão Criminal n. 197/1943

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Revisão Criminal n. 226/1944

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Revisão Criminal n. 253/1944

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Revisão Criminal n. 355/1946

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Revisão Criminal n. 356/1946

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Revisão Criminal n. 359/1946

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Revisão Criminal n. 52/1939

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Revisão Criminal n. 613/1952

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Revisão Criminal n. 64/1939

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Revisão Criminal n. 83/1940

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Revisão Criminal n. 92/1940

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