Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

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Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936

Título

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Data(s)

  • 01/12/1935 a 10/03/1938 (Produção)

Nível de descrição

Peça

Dimensão e suporte

Dimensão: 4.610 folhas; 18 volumes.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

História administrativa

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Entidade custodiadora

Histórico

Inquérito Policial instaurado pela Portaria n. 2.100-A, de 27/11/1935, da Polícia Civil do Distrito Federal (Rio de Janeiro), e Decreto do Presidente da República de 28 do mesmo mês. Autuado no Tribunal de Segurança Nacional em 26 de novembro de 1936.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar.
Os crimes foram enquadrados na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com páginas quebradiças, manchadas e soltas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Apelação n. 5.297
Apelação n. 4.492

Área de notas

Nota

Em 27 de novembro de 1935, parte da guarnição do 3º Regimento de Infantaria e da Escola de Aviação Militar, no Rio de Janeiro, sublevou-se contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.

Nota

Inquérito conduzido pelo delegado Eurico Bellens Porto.

Nota

Acórdão do TSN de 4 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4369 a 4371) decretou a prisão preventiva das 35 pessoas acusadas como cabeças da insurreição.

Nota

Acórdão do TSN de 7 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4376 a 4378) decretou a prisão preventiva dos 121 corréus.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Nota do arquivista

Necessário verificar se o indiciado de nome "Joaquim Silveira" constante neste Inquérito é o mesmo "Joaquim Silveira dos Santos" que consta no Inquérito Policial Militar - Escola de Aviação Militar - 27/11/1935 e na Apelação n. 5.203/1937.

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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