Apelação n. 12.287/1945
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Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Apelação n. 181/1922
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Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 23.243/1953
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Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de ac...
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Apelação n. 42.328/1979
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Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de ma...
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 80/1921
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Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 81/1921
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Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 82/1921
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Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 82/1945/FEB
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Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Autos findos n. 1.003/1979
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Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.022/1980
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Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.057/1979
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Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 1.070/1987
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Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.095/1979
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Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.114/1983
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Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.132/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.133/1979
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Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.134/1979
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Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.135/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.153/1984
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Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.205/1979
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Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.206/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.207/1979
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Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.208/1979
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Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.209/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.224/1989
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.225/1985
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Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.242/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 1.258/1979
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Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.263/1984
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Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.265/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.265/1983
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Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.266/1983
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Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.271/1979
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Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.272/1979
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Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.301/1983
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Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.309/1984
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Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.321/1979
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Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.332/1979
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 1.338/1979
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.
Ministério do Exército*
Autos findos n. 1.360/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.361/1986
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Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.362/1986
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Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.365/1979
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.365/1986
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Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.371/1979
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Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.372/1979
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.373/1979
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.401/1986
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Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.402/1986
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Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.424/1982
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Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.464/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.475/1979
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Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.479/1979
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Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.496/1979
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Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.498/1979
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Absolvição de militar acusado de insubimissão na cidade de São Paulo em 28/11/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.515/1989
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Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.527/1987
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Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.528/1979
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Absolvição de civil na cidade de Fortaleza em 01/11/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 1.668/1988
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Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.670/1988
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 10/11/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 101/1980
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Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 101/1980
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Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 102/1980
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Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 108/1980
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Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 135/1967
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Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 139/1983
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Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 170/1980
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 171/1980
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Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 178/1980
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 2/1980
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Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 222/1980
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Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 3.293/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 3.466/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.469/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.474/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 3.477/1954
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Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.486/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.493/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.494/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.495/1954
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Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.498/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.508/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.509/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.513/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.515/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 3.777/1954
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 3.791/1954
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 3.793/1954
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 335/1980
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Caso de insubmissão por motivo de incapacidade do envolvido para o serviço militar.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 363/1980
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Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 364/1980
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O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 38/1980
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Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 382/1980
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Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 383/1980
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Crime por insubmissão, motivo: Não se apresentou no prazo estipulado para serviços militares.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 389/1964
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Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 389/1986
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Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 393/1979
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 396/1979
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Denúncia de insubmissão de militar em Barueri - SP, dia 06 de fevereiro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar