Insubmissão

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Habeas corpus n. 21.083/1945

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 1.273/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04-035 (NANUQUE-MG), não se apresentou até 21/07/1997, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.003/1979

Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.

4º Batalhão de Infantaria Blindado

Autos findos n. 1.006/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra nº 0415, não se apresentou até 15/07/1985 para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 101/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 101/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.015/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Patos de Minas em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.016/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.017/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.018/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.019/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 102/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.020/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Poços de Caldas em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.021/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.022/1980

Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.022/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.023/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Divinópolis em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.024/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Campo Belo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.025/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.026/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.027/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.027/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra nº 04007, não se apresentou até 15/07/1985 para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.028/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra nº 04007, não se apresentou até 02/02/1987 para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.028/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Curvelo em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.029/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Patos de Minas em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 103/1992

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Juiz de Fora em 16/12/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.030/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Guaxupé em 18/03/1992.

I Exército - 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.043/1993

Insubmissão de conscrito por não ter comparecido para ser matriculado em Bom Despacho em 20 de julho de 1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.057/1979

Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.061/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.062/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.063/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.064/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 18/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.070/1987

Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 108/1980

Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.086/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra nº 04021, não se apresentou até 20/07/1986 para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.094/1997

Extinção de punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 19/08/1997

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.095/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.095/1997

Extinção de punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 25/08/1997.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.098/1993

Insubmissão de conscrito por não ter comparecido para matrícula em Belo Horizonte em 22 de julho de 1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.114/1983

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 113/1994

Extinção de punibilidade de insubmisso na cidade de Juiz de Fora MG em 1994

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.132/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.132/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.133/1979

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.133/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ouro Fino em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.134/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.134/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.135/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.135/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.136/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.137/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.138/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.139/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.139/1998

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no 12ª Batalhão de Infantaria, Belo Horizonte, não se apresentou até 06/04/1998 para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.140/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.141/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.142/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.143/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.144/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.145/1992

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 25/03/1992.

Secretaria de Tiro de Guerra da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.153/1984

Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 116/1998

Insubmissão de militar por não se apresentar para a matrícula em Ituiutaba em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.160/1997

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 15/09/1997.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.176/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 27 de junho de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.179/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.180/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.181/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.182/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.183/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.184/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de março de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.185/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 07 de janeiro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.186/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.187/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.187/1996

Militar acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 14/02/1992.

Ministério do Exército

Autos findos n. 1.189/1998

O militar foi acusado de insubmissão por não ter comparecido ao tiro de guerra n. 11-009, foi absolvido.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.190/1998

O militar foi acusado de insubmissão por não ter se apresentado ao tiro de guerra 11-003 que havia sio convocado, foi absolvido pois na época em que cometou o delito não possuia idadade para ser condenado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.202/1996

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 03/05/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.205/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.206/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.207/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.208/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.209/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.223/1997

Extinção de punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1997.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.224/1989

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.225/1985

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.225/1996

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 06/04/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.242/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.258/1979

Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.263/1984

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.265/1979

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.265/1983

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.266/1983

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.271/1979

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.272/1979

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.275/1994

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04021, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.301/1983

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.309/1984

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.311/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 06 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.312/1992

Apuração de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 06 de abril de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

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