Lei de Segurança Nacional

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Autos findos n. 625/1979

Execução de setença de prisão de civil de 18/12/1978, em Fortaleza

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 680/1979

Execução de sentença do processo n. 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 27/11/1978, tendo como resultado a redução de pena.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 681/1979

Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 682/1979

Execução de sentença para civil acusado de assaltar banco. Fortaleza 1979

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 586/1979

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 588/1979

execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 587/1979

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1979

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 623/1979

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 640/1979

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 638/1979

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 639/1979

Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 553/1979

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.130/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.113/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 622/1979

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 624/1979

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 851/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 555/1980

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 683/1979

Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 693/1979

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 684/1979

Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 281/1980

Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE, MA e PI)

Autos findos n. 1.129/1979

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.094/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.093/1979

Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.088/1979

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é a...

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.089/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.086/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 641/1979

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 626/1979

Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 228/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade criminal de civis contra a Segurança Nacional, ainda não havendo pessoas denunciadas pelo fato apresentado no inquérito, devendo-se ouvir pessoas não delimitadas que tenham participad...

Auditoria de Correição da Justiça Militar