Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Define crimes contra a ordem política e social.

Nota(s) de exibição

  • Texto - Publicação Original: Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1935, Página 6857 (Publicação Original); Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)

Termos equivalentes

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