Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14

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Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14

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5 Resultados para Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14

5 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 706/1982

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 704/1982

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 151/1985

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.017/1983

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 982/1979

Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)