Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Termos equivalentes

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Termos associados

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

2 Resultados para Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Autos findos n. 1.354/1985

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 348/1989

Apuração de prisão em flagrante por ameaça a instalação militar em Conselheiro Lafaiete - MG, dia 17 de janeiro de 1989. Apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar