Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Termos equivalentes

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Termos associados

Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

1 Resultados para Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

Autos findos n. 1.354/1985

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*