Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42

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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42

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Autos findos n. 640/1979

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.130/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 851/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 555/1980

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 206/1980

Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.229/1979

Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Autos findos n. 1.452/1979

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Supremo Tribunal Federal

Autos findos n. 1.129/1979

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.088/1979

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é a...

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)