Minas Gerais (MG)

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Habeas corpus n. 21.321/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.314/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.310/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.234/1945

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.226/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.225/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.224/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.223/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.222/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.214/1945

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.198/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.190/1945

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 1.150/1979

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.048/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Habeas corpus n. 21.098/1945

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenci...

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 348/1989

Apuração de prisão em flagrante por ameaça a instalação militar em Conselheiro Lafaiete - MG, dia 17 de janeiro de 1989. Apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 557/1983

Recurso interposto pela defesa de civil acusado de propaganda subversiva referente ao Processo n.04/82-9.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 47/1981

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Recurso Criminal n. 4.287/1967

Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.

Superior Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 383/1929

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código P...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 45.594-9/1988

O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefíc...

Superior Tribunal Militar

Ofício n. 710/1979

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 799/1982

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 45/1957

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 706/1982

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 704/1982

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.055/1979

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 1.050/1979

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.317/1983

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 765/1982

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais

Autos findos n. 151/1985

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 579/1982

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais

Autos findos n. 555/1979

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF, GO)

Autos findos n. 1.354/1985

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.017/1983

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 347/1989

Apuração de acidente automotivo devido infração dos art. 17 e 18 do Regulamento de Uniformes do Exército em Juiz de Fora - MG, dia 08 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 207/1989

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 04/11/1988.

Comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada

Autos findos n. 259/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 192/1989

Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.624/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 30/10/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.657/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 07/06/1990.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.625/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 30/10/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 882/1995

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Juiz de Fora em 22/05/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.818/1995

Execução de sentença a afim de absolver militar na cidade de Juiz de fora em 09/09/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.381/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos findos n. 792/1995

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Juiz de Fora em 23/05/1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 133/1981

Investigação de perda de Fuzil Automático Leve por um militar na cidade de São João del Rei em 20/11/1980

11º Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 196/1981

Investigação do encontro de cadaver em estado de putrefação na área do C I JF na cidade Juiz de Fora em 22/11/1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.819/1995

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Três Corações em 23/08/1995.

Escola de Sargentos das Armas - ESSA

Autos findos n. 1.178/1997

Invesstigação referente à acidente envolvendo viatura militar com caminhão civil, na cidade de Juiz de Fora em 27/08/1997.

4º Depósito de Suprimento da 4ª Delegacia da 4ª Região Militar

Autos findos n. 330/1981

Investigação de disparo de arma de fogo tendo um militar como vitima na cidade de Itajubá em 02/12/1980

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.658/1991

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar acusado de lesão corporal na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.411/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 56/1992

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar invasão de propriedade envolvendo dezoito militares na cidade de Manga.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 2.410/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.403/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.401/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.409/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.399/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.400/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.394/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.395/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.493/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.494/1993

Militar não se apresentou na data certa para prestar serviço ao qual foi convocado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.393/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.435/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.436/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 2.415/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.414/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.416/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.417/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.412/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.413/1993

Extinção de punibilidade de desertor.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 224/1993

IPM instaurado para apurar acidente de carro envolvendo viatura na cidade de Belo Horizonte em 1992

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva

Autos findos n. 868/1987

Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 953/1987

IPM instaurado para apurar a morte de um militar.

11º Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 1.872/1993

Militar acusado de deserção é considerado incapaz

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 222/1993

Conscrito acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora MG em 1993.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 262/1993

IPM instaurado para apurar o desaparecimento de equipamento

Escola de Sargentos das Armas

Autos findos n. 223/1993

Conscrito acusado de insubmissão por engano

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 225/1993

Militar condenado por no dia 10/08/1990 ter batido uma viatura contra um muro em Minas Gerais, tem sua pena extinta.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 706/1987

Inquérito Policial Militar para apurar acidente de carro promovido por funcionário civil do Ministério do Exército.

Comando da Artilharia Divisionária da 4ª Divisão do Exército

Autos findos n. 621/1987

Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 386/1987

IPM para apurar acidente de carro envolvendo um soldado.

Comando da 4ª Região Militar

Autos findos n. 132/1994

IPM instaurado para apurar um acidade de carro que ocorreu no dia 19/07/1993 entre uma viatura e um carro civil.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

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