Minas Gerais (MG)

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Habeas Corpus n. 21.198/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Habeas corpus n. 21.321/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Habeas corpus n. 21.310/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.234/1945

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Habeas corpus n. 21.214/1945

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas corpus n. 21.098/1945

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenci...