Pernambuco (PE)

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Apelação n. 22.879/1953

  • 22879/1953
  • Processo
  • 07/02/1953 a 04/12/1953

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.878/1953

  • 22878/1953
  • Processo
  • 21/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.877/1953

  • 22877/1953
  • Processo
  • 20/02/1953 a 20/10/1953

Soldado declarado insubmisso porque deixou de se apresentar para incorporação na data estabelecida, em razão disso foi condenado a 04 (quatro) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 22.876/1953

  • 22876/1953
  • Processo
  • 04/02/1953 a 23/12/1954

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.119/1945

  • 13119/1945
  • Processo
  • 21/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 13.120/1945

  • 13120/1945
  • Processo
  • 19/10/1944 a 14/01/1947

Soldado acusado de deserção por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Revisão Criminal n. 415/1947

Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Mi...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 280/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de e...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 1.080/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 493/1980

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Apelação n. 281/1917

Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de...

Conselho de Guerra

Habeas corpus n. 21.088/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

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