Pernambuco (PE)

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Revisão Criminal n. 415/1947

Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Mi...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 280/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de e...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 1.080/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Autos findos n. 493/1980

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)*

Apelação n. 281/1917

Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de...

Conselho de Guerra

Habeas corpus n. 21.088/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

Habeas corpus n. 21.272/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

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