Processo n. 1.434/1937

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Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-001-002-001-1.434/1937

Título

Processo n. 1.434/1937

Data(s)

  • 15/06/1937 a 07/03/1938 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 1.299 folhas; 5 volumes.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

História administrativa

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Nome do produtor

(1934 a 1969)

História administrativa

Entidade custodiadora

Histórico

Inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro. Autuado no Tribunal de Segurança Nacional sob o número 77, em 30/11/1936. Acórdão do TSN de 16/04/1937 (vol. 1º, fls. 370) entendeu que os fatos apurados no presente inquérito policial militar escapam à competência desse Tribunal. Autuado na 1ª Auditoria da 1ª Região Militar em 15/06/1937. Sentença do Conselho Especial de Justiça Militar da 1ª Auditoria da 1ª RM prolatada em 17/02/1937 (vol. 5º, fls. 344 a 366).

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarnição se sublevou contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com folhas quebradiças, manchadas e soltas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Processo n. 77/1936-TSN.

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O encarregado do Inquérito Policial Militar foi o Coronel Luiz Carlos da Costa Netto.

Nota

Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal Militar), art. 81
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal Militar), art. 85
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal Militar), art. 124
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal Militar), art. 170

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

Lugares relacionados