Processo n. 4.877/1944

Processo n. 4.877/1944 - Volume 1 Processo n. 4.877/1944 - Volume 2

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944

Título

Processo n. 4.877/1944

Data(s)

  • 01/12/1944 a 11/01/1946 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 909 folhas; 3 volumes.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

História administrativa

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Entidade custodiadora

Histórico

Processo autuado no Tribunal de Segurança Nacional em 1º de dezembro de 1944, sob número 4.877. Seguiu para a 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, em 12 de janeiro de 1946, com a mesma numeração. Foi arquivado no Superior Tribunal Militar sob a mesma numeração.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com páginas quebradiças e manchadas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Número de Correição - 2428

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Alguns dos envolvidos não possuem a filiação citada no processo, pois não foi localizado na época.

Nota

O estado de conservação da capa não permite identificar a data de arquivamento.

Nota

Referência legislativa:
• Decreto-Lei n. 406, de 4 de maio de 1938, art. 65
• Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 3º
• Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º
• Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940
• Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942
• Decreto-Lei n. 4.129, de 25 de fevereiro de 1942, art. 1º
• Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 4º
• Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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