Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017

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Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017

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  • Mow Brasil

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  • Memory of World

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History

Em 2017 a amostra de documentos “Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional – 1936-1955”, com 139 processos judiciais, recebeu o certificado nacional do Programa Memória do Mundo (Memory of the World - MoW). A premiação internacional ocorreu após a reunião do comitê do programa, ocorrida nos dias 2 e 3 de outubro de 2017, em Belo Horizonte, para selecionar 10 das 22 candidaturas recebidas para o MoW Brasil 2017.
Com acervo único e original, que reflete a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do Brasil, a amostra é composta de fragmentos de 139 processos originais e descortina a atuação do tribunal à época, ressaltando a relevância da coleção para instigar o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional e internacional do período retratado e incentivar a divulgação e a preservação do acervo documental histórico como fonte de conhecimento.
A amostra abrange desde o Processo nº 1, de 1936, do Tribunal de Segurança Nacional, quando Luís Carlos Prestes e outros réus foram julgados como participantes da Intentona Comunista de novembro de 1935, até as últimas sentenças revisionais proferidas mesmo depois da extinção do referido Tribunal. Constam, também, diversos processos referentes a crimes de espionagem contra o Brasil, cometidos por estrangeiros, no período da Segunda Guerra Mundial. Destacam-se a autenticidade, a raridade, a exclusividade e a preciosidade dos documentos, nunca antes acessados pelo público, que refletem a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do país.
A cerimônia para entrega da certificação ocorreu no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro de 2017.

Referências:
<https://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/7875-colecao-de-processos-judiciais-historicos-do-acervo-documental-do-stm-recebe-certificado-da-unesco>. Acesso em: 28 fev. 2018.
<https://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/8091-stm-recebe-selo-da-unesco-para-documentacao-sobre-processos-julgados-pelo-tribunal-de-seguranca-nacional>. Acesso em: 28 fev. 2018.

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Criado pela Unesco em 1992, o Programa reconhece como patrimônio da humanidade os acervos e documentos históricos, arquivísticos e bibliográficos de grande valor cultural.
O primeiro objetivo do programa é garantir a preservação, pelos meios mais adequados, do patrimônio documental que tem um significado mundial e incentivar a preservação do patrimônio documental de importância nacional e regional. Pretende também aumentar a conscientização nos Estados-Membros da UNESCO quanto a seu patrimônio documental, especialmente aspectos dessa herança que são significativos em termos de uma memória global comum.
Os documentos selecionados são inscritos em um dos três níveis de registros (internacional, regional e nacional) do Programa MoW e recebem certificados que os identificam.

Referências:
<http://mow.arquivonacional.gov.br/index.php/2015-03-20-10-44-04/apresentacao.html>.
<https://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/8091-stm-recebe-selo-da-unesco-para-documentacao-sobre-processos-julgados-pelo-tribunal-de-seguranca-nacional>.

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