Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980

Título

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

Data(s)

  • 07/02/1980 a 28/04/1982 (Produção)
  • 13/01/1964 a 13/09/1976 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 4.790 folhas; 18 volumes; 5 apensos.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(24/02/1891 a 17/09/1946)

Nome do produtor

(A partir de 18/09/1946)

Entidade custodiadora

Histórico

Inquérito Policial Militar (IPM) autuado como Processo n. 178/64-C, em 13/01/1964, na 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, e julgado pelo Conselho Especial de Justiça em 02/07/1969 (vol. XVIII, fl. 4479). Virou Apelação n. 37.726, em 15/01/1970; em 05/10/1973 (mesmo número); Apelação n. 37.726, em 06/11/1974 (mesmo número). Arquivado no STM, com esse número de apelação, em 13/09/1976. Desarquivado como Recurso Criminal n. 5.370-6, em 07/02/1980. Rearquivado no STM, em 28/04/1982, como Apelação n. 37.726.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não estiver, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0>.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com folhas ressecadas e quebradiças e algumas apresentando rasgos.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Autos Findos n. 692/78, de 08/06/1978, ref. ao Processo de Comutação de Pena n. 162/74, de Jayme José Pires.

Área de notas

Nota

Relata-se na denúncia que, do dia 11 para o dia 12 de setembro de 1963, eclodiu, em Brasília, um movimento armado liderado pelo 1º Sargento da Aeronáutica Antônio Prestes de Paula.
O motivo do movimento insurreicional foi a questão da elegibilidade dos sargentos.
Conhecida, na tarde do dia 11 de setembro de 1963, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inelegibilidade, o Sg Prestes arregimentou o maior número possível de sargentos da Aeronáutica, Marinha e Exército para a deflagração da revolta.
Cerca de zero hora do dia 12 de setembro de 1963, vários sargentos fuzileiros navais dirigiram-se ao Grupamento de Fuzileiros Navais e ocuparam, a mão armada, o referido Grupamento, cujo paiol de material bélico saquearam, armando toda a tropa que estava em quartel e os que lá iam chegando.

Nota

A inquirição dos indiciados se deu a bordo do navio mercante Raul Soares, no porto do Rio de Janeiro.

Nota

A Procuradoria da Justiça Militar acusa, ainda, o Soldado Fuzileiro Naval Nilo Hemetério Costa e seu colega Paulo Gonçalves de Oliveira da consumação acumulada do delito de homicídio culposo na pessoa do servidor do Departamento Federal de Estrada e Rodagem, o civil Francisco Antonio de Moraes.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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