Recurso Criminal n. 4.588/1971

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-002-4588/1971

Title

Recurso Criminal n. 4.588/1971

Date(s)

  • 11/03/1971,20/08/1971 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 77 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

Context area

Name of creator

(24/02/1891 a 17/09/1946)

Name of creator

(A partir de 18/09/1946)

Archival history

Documento gerado em 1971 na 2ª Auditoria da Marinha 1ª Circunscrição Judiciária Militar com o número 1/71, e arquivado em 1971 no arquivo do Supremo Tribunal Militar com a numeração 4.588.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Processo um pouco deteriorado, com algumas páginas manchadas e quebradiças.

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Alternative identifier(s)

Access points

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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