Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal n. 397/1946

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-002-003-002-397/1946

Título

Revisão Criminal n. 397/1946

Data(s)

  • 04/11/1946 a 24/10/1947 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 14 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891 a 1946)

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Entidade custodiadora

Histórico

Revisão Criminal referente ao Processo n. 2.469 do Tribunal de Segurança Nacional (TSN).

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de Recife, ao seu compatriota Teodoro Frederick Schlegel, informes sobre o movimento de navios e aviões americanos e ingleses.
Entretanto, o revisando argumenta que não praticou qualquer ato delituoso após 28 de janeiro de 1942, uma vez que foi detido em Recife em 18 de dezembro de 1941, posto em liberdade em 1º de fevereiro de 1942, ficando sob vigilância da polícia, e embarcado para a Capital Federal em 12 de março de 1942. Conclui, assim, que estava detido quando foi baixado o Decreto-Lei nº 4.766, que fixou o limite de recuo da lei a 28 de janeiro de 1942.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com páginas quebradiças e manchadas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Consta que o revisando participou de uma rede de espionagem organizada no Brasil sob a direção do alemão Teodoro Frederick Schlegel.

Nota

Referência legislativa:
• Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21;
• Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Supremo Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação