Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-002-003-002-433/1947

Título

Revisão Criminal n. 433/1947

Data(s)

  • 08/07/1947 a 20/04/1948 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 33 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891 a 1946)

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Entidade custodiadora

Histórico

Revisão Criminal referente ao Processo n. 3.093 do Tribunal de Segurança Nacional.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e condenado na segunda.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O processo contém documentos manchados e quebradiços.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

• Processo n. 3.093–TSN

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A defesa argumenta que as provas atribuídas de ter o revisando praticado espionagem tratam-se de mapas das zonas em que atuaram os destacamentos que participaram da Revolução de 1930, de que o revisando foi soldado. "Mapas que tinham apenas valor histórico, de recordação, assinalando a marcha dos combates. Mapas que nenhum valor podia ter para Niels Christian Christensen." E fotografias aéreas antigas da Light and Power e de um trecho da Serra do Mar. Esses mapas e essas fotografias, "o revisando os colecionava, para promover a feitura de clichês, de estampas, gravuras etc.".

Nota

O processo faz citação ao alemão Niels Christian Christensen, acusado de espionagem no território brasileiro.

Nota

Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21;
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67 .

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação