Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-002-003-002-549/1949

Título

Revisão Criminal n. 549/1949

Data(s)

  • 29/08/1949 a 04/08/1950 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 38 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891 a 1946)

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Entidade custodiadora

Histórico

Revisão Criminal referente à Apelação n. 2.714 e ao Processo 5.347, ambos do Tribunal de Segurança Nacional.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, acusado por entrar em território nacional, com fim de colher informações de caráter militar, em benefício do inimigo e condenado à dez anos de reclusão, por acórdão proclamado na Revisão Criminal n. 446, em 13 de março de 1948.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com folhas quebradiças e manchadas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Processo n. 451
Apelação n. 2.714-TSN
Processo n. 5.347/1944-TSN

Área de notas

Nota

O revisando foi anteriormente condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de maio de 1945, sob a acusação de cometer crime de espionagem.
Neste novo pedido de revisão, pretende o revisando a abolvição se mantida for a classificação no art. 276 do Código Penal Militar ou que reduza a penalidade que lhe foi imposta, desclassificando o delito para o art. 23 do Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.

Nota

Não foi encontrado o art. 276 do Decreto-Lei 6.227, de 24 de janeiro de 1944, do Código Penal Militar.

Nota

Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21;
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57;
Código Penal Militar, art. 276.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação